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Paes tenta evitar que Justiça barre remoções em favelas
Prefeito do Rio reúne juízes e promotores para apresentar o plano da prefeitura
Presidente do TJ defende uma abordagem menos "tecnicista" da Justiça sobre a exigência de laudos para retirar famílias de morros
ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
Com uma disputa nos tribunais que já barrou ao menos
três de dez remoções na sua
gestão, o prefeito Eduardo Paes
(PMDB) visitou o presidente
do Tribunal de Justiça, Luiz
Zveiter, e o procurador-geral
de Justiça, Cláudio Lopes, para
expor as medidas da prefeitura
para reassentar 3.693 famílias.
O objetivo é evitar liminares
contra as remoções. Ontem,
por exemplo, moradores do
morro dos Prazeres se reuniram com a Defensoria Pública
para analisar a sua situação.
"As pessoas sempre recorrerão ao Judiciário quando se
sentirem com algum direito ferido. O importante é que o juiz
tenha noção do que está sendo
feito", disse Paes. A reunião
atraiu todos os juízes de Fazenda Pública, que julgam os casos.
O prefeito teve apoio de Zveiter, que defendeu uma abordagem menos "tecnicista" da Justiça em relação à apresentação
de laudos. "Se há necessidade
de demolição, a gente pode superar algum laudo. O tecnicismo, às vezes, contribui para o
caos e para a catástrofe."
A Lei Orgânica do Município
exige, além do laudo condenando a área, o reassentamento em
áreas próximas e a participação
da comunidade. O não cumprimento desses requisitos barrou
três remoções em 2009.
Um dos casos foi na comunidade Mangueiral (zona oeste).
"A ação [...] é louvável, vez que
as famílias vivem em local com
risco de inundação, proliferação de doenças e sem saneamento básico. Porém, a administração pública possui o dever de colocar os moradores em
moradias dignas e dotadas de
infraestrutura, sob pena de, ao
invés de resolver a questão,
agravar o problema social", escreveu a juíza Mirella Vizzini.
Remoção obrigatória
O governador Sérgio Cabral
(PMDB) assinou ontem o decreto que cria o Programa Morar Seguro e autoriza o Estado a
remover pessoas de áreas de
risco mesmo contra a vontade
delas. O governo se compromete a pagar aluguel social de até
R$ 500 mensais às famílias desalojadas enquanto não houver
moradias disponíveis.
O Estado só fará a remoção
em municípios que aderirem
ao programa. As prefeituras deverão classificar as áreas de risco em três categorias: área verde (baixo risco), amarela (médio risco) e vermelha (alto risco). Feita essa classificação, a
Secretaria Estadual de Saúde e
a Defesa Civil poderão retirar
compulsoriamente os moradores das áreas de alto risco.
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