DA REPORTAGEM LOCAL

As entidades de defesa do consumidor ainda não têm um consenso sobre o que os usuários dos planos devem fazer agora, quando a Justiça passa a limitar os reajustes em contratos antigos ao teto de 11,75%.
Entidades paulistas reunidas ontem recomendaram o depósito extrajudicial, em que o consumidor vai a um banco oficial, como o Banco do Brasil e, de posse do CNPJ da operadora, faz o pagamento do que é considerado justo pelos órgãos de defesa: o valor antigo acrescido de 11,75%, que é o índice autorizado pelo governo.
Segundo André Luiz Lopes dos Santos, diretor de atendimento do Procon de São Paulo, o depósito extrajudicial é alternativa até que as empresas mandem os boletos do próximo mês cumprindo a ordem judicial -ou seja, com aumentos de no máximo 11,75%.
Para a Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor), entidade com sede em Recife, o depósito extrajudicial não é uma boa saída porque as empresas poderão não aceitá-lo e negar atendimento. Foi em ação da entidade que houve decisão de abrangência nacional contra os aumentos. "Esse depósito não adianta nada", afirma Rosana Grinberg, presidente da Adecon.
A entidade recomenda que o consumidor faça o pagamento e guarde prova -as ações contra as empresas pedem, que se o julgamento do mérito for favorável, haja devolução em dobro.
O Ministério da Justiça recomendou que os pagamentos sejam feitos por meio de cheque, consignando no verso o desacordo com o reajuste. (FL)


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