VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades médicas disseram ver com preocupação a proposta do governo federal enviada ao Congresso que permite a gestão da saúde por meio de fundações de direito privado.
O conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina) Geraldo Guedes, também coordenador da comissão pró-SUS do órgão, disse que as mudanças têm de preservar os princípios do Sistema Único de Saúde, como "universalização do acesso ao atendimento e controle social" dos recursos públicos. Para ele, ainda não está claro qual seria o modelo de gestão empregado nas fundações.
"Temos a preocupação com o que poderia estar por trás, no sentido de tirar a responsabilidade do Estado com a gestão da saúde. É importante que os alicerces do SUS não sejam maculados. Na busca de uma maior eficiência de gestão, tais princípios podem vir a ser relativizados", avalia Guedes.
"No afã de buscar soluções mágicas na questão da gestão, é possível que estejamos criando novos problemas", completa.
Também com preocupação, o diretor da Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, diz ver uma "terceirização disfarçada", que "transfere para a administração privada a responsabilidade da gestão pública, sem que haja transferência das conseqüências dessa responsabilidade".
"Vários fatos fogem à prestação de contas. Fundação não é sinônimo de eficiência. É preciso controle social mais efetivo e um controle financeiro eficiente", afirma Carvalhaes.
Para o diretor do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo) Angelo D'Agostini Jr., "apesar de estatal, a fundação seria de direito privado". "É uma aberração, porque o privado trabalha na lógica do lucro e o estatal, não", diz.

Dever do Estado
Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse se opor à criação das fundações: "Consideramos que as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura devem ser vistas como dever do Estado".
Para a entidade, a proposta "põe em risco o atendimento ao usuário" do SUS e "abandona a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde".
Segundo a CUT, "não há previsão no projeto de mecanismos de controle social".
"As fundações vão acabar com o serviço público e não garantem a uniformização nos serviços essenciais, como saúde. Pode haver politização do emprego com prejuízo do serviço, com troca de trabalhadores [a cada mandato político], já que eles não têm estabilidade", avalia o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.


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