São Paulo, domingo, 14 de dezembro de 2008

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Polícia diz que autua flanelinhas e CET afirma que não pode punir

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Segurança Pública diz que, em média, cinco flanelinhas são autuados por dia na região central por "exercício irregular da profissão."
A informação, segundo a pasta, é do delegado seccional, Dejar Gomes Neto. Ela afirma que os guardadores assinam um termo circunstanciado e são liberados em seguida. Só podem ser acusados de extorsão se houver denúncia pela vítima.
A PM diz que faz "ações específicas" por conta dos flanelinhas, mas que esse trabalho "não é simples". Afirma que "a providência a ser adotada depende da conduta praticada pelo guardador". Se houver exigência de um valor, é extorsão.
"O policial militar poderá agir somente se surpreender algum flanelinha em flagrante delito ou se a vítima solicitar", ressalvou a PM, em nota.
Questionada, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) se limitou a escrever que "a fiscalização e as ações com relação aos guardadores de carro são atribuições da CET e, em certos casos, da Polícia Militar". Ela diz que "não conta com atividades para esse fim, somente presta apoio quando solicitada."
Já a CET informou que "a solução total do problema extrapola a competência da CET, que não tem autoridade para fiscalizar e punir essas práticas irregulares porque não tem poder de polícia, portanto não pode abordar as pessoas."
A companhia afirma que "não pode interferir no direito privado dos motoristas, impedindo-os de entregar as chaves do carro para um flanelinha."
A CET diz que sempre que seus agentes "deparam com atividades irregulares, comunicam aos órgãos responsáveis pela fiscalização" e "freqüentemente mobilizam a Polícia Civil devido ao comportamento agressivo dos flanelinhas."
A companhia afirma que a retirada de vagas de estacionamento das vias públicas contribuiu para melhorar a fluidez.
"A disponibilidade de espaço público para estacionamento ficou distribuída de forma mais justa e democrática", escreveu.
A CET aprova a construção de garagens no centro, mas diz preferir incentivar as pessoas a usarem ônibus e metrô. "Dessa forma, estarão desafogando as ruas e diminuindo a demanda por vagas de estacionamento."
A Emurb afirma que "a prefeitura está estudando uma política de estacionamento para toda a cidade, da qual as garagens subterrâneas constituem uma parte". (AI)


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