Acordo foi firmado ontem; Conselho Federal de Medicina critica a decisão

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil assinou ontem um termo com o governo cubano para facilitar a validação de diplomas de medicina de estudantes brasileiros que se formam em Cuba. O Conselho Federal de Medicina considera a medida injusta.
O texto firmado ontem, segundo o Ministério da Saúde, complementa acordo firmado pelos dois governos em 2006. Os dois textos ainda têm que ser aprovados pelo Congresso.
O acordo beneficia brasileiros formados pela Elam (Escola Latino-Americana de Medicina), que seleciona integrantes de movimentos sociais e partidos políticos. Após se formarem, teriam um processo de validação de diplomas diferenciado em relação aos alunos, brasileiros ou não, que concluem a graduação fora do país.
Uma das vantagens é a possibilidade de brasileiros que estudaram na Elam complementarem seu currículo para se adequar às diretrizes educacionais dentro do Brasil, e não em sua universidade de origem, como ocorre no caso das outras instituições no exterior.
Como já ocorre hoje, a análise de compatibilidade curricular caberia a universidades públicas. Os formados na Elam teriam que passar por um exame nacional antes de serem habilitados a exercer a profissão.
Segundo o Ministério da Saúde, o termo assinado ontem prevê recursos financeiros adicionais para as instituições que aderirem a um intercâmbio com a Elam. A Folha pediu cópia do texto assinado ontem, mas a assessoria da pasta não havia tido acesso a ele até o fechamento desta edição.
O ministro José Gomes Temporão (Saúde), que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Cuba, defende o acordo sob o argumento de que os egressos da Elam iriam trabalhar em locais com deficiência de médicos -"comunidades indígenas, quilombolas e no interior do país", segundo texto da pasta.
O Conselho Federal de Medicina discorda. "Não é dessa quantidade de gente que as áreas carentes precisam, mas de muito mais", diz Clóvis Constantino, diretor da entidade. Segundo o ministério, 160 brasileiros foram formados pela Elam e, em 2010, esse número terá chegado a mil.
"Essas pessoas também vão acabar indo aos grandes centros", afirma Constantino.
A entidade também aponta que a escola cubana não contempla em seu currículo as especificidades do sistema de saúde brasileiro. Critica também o tratamento diferenciado à escolha da ilha. "O conselho só pode concordar com normas que sejam iguais para todos."


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