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SP não usou verba recebida de shopping para aliviar trânsito
Bourbon pagou R$ 6 mi à prefeitura para que fossem feitas obras na região da Pompéia
Dinheiro foi pago pela empresa em 2003; desde a inauguração do shopping, os motoristas têm sofrido com a piora no trânsito
CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os transtornos no trânsito
enfrentados por moradores da
zona oeste de São Paulo após a
inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, no mês passado,
poderiam ter sido mitigados se
as obras viárias que seriam custeadas pelo valor pago pelo empreendimento -condição para
a liberação do projeto-, em
2003, tivessem sido realizadas
pela prefeitura.
Naquele ano, a Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) vinculou a autorização de
construção ao pagamento de
R$ 6 milhões para melhorar a
infra-estrutura local. O valor
foi pago no mesmo ano, mas
nenhuma obra foi feita até hoje.
Além do shopping, outras 19
empresas que investiram em
prédios comerciais e residenciais na região pagaram outorga onerosa -taxa cobrada pelo
direito de construir mais do
que seria permitido por lei- à
Operação Urbana Água Branca.
O fundo acumula atualmente
R$ 36,3 milhões e nenhuma
obra nem sequer foi iniciada.
A previsão de melhorias viárias para a região é ainda mais
antiga. A Operação Água Branca foi criada em 1999 com uma
relação de 13 obras, entre ampliação e alargamento de vias,
abertura de novas ruas na região e viadutos sobre a linha
férrea e o rio Tietê.
O presidente da Consabs
(Conselho das Associações de
Amigos de Bairro da Região da
Lapa), José Benedito Morelli,
afirma não acreditar na realização das obras. "Com mais de R$
30 milhões lá, eles nem atendem a gente para dizer o que
vão ou não fazer", reclama.
"O certo seria fazer essas
obras assim que as empresas tivessem pago e antes de inaugurar um monte de coisa. Agora,
já está tudo perdido", diz. Só o
shopping Bourbon atrai cerca
de 2.500 veículos por hora.
A subprefeita da Lapa, Luiza
Nagib Eluf, reclama de não ter
"cadeira" na Operação Água
Branca. "Infelizmente, a subprefeitura e a comunidade não
têm o direito de acompanhar os
trabalhos da Emurb para realização das obras", afirma. Em
sua opinião, as obras previstas
para a operação são "insuficientes" e "chegam atrasadas".
Ela diz ser contra operações
urbanas. "A princípio, sou contra qualquer operação urbana
porque o princípio delas é deixar que os empresários façam
algo contra a lei mediante pagamento. Agora, já que existe, o
investimento deveria ser feito
paralelamente à construção
dos prédios para que os prejuízos fossem minimizados", diz.
A coordenadora técnica de
Políticas Urbanas da Associação Comercial de São Paulo,
Larissa Campagner, defende as
operações urbanas e diz que o
problema é a demora na realização de obras. "A idéia é levar
investimentos para uma região
pouco aproveitada. Sou a favor
disso, mas claro que acho que
deveria haver um mecanismo
que sincronizasse a expansão
com as construções viárias."
Das 13 obras descritas na
criação da Operação Água
Branca, apenas uma foi iniciada
-não pelo fundo arrecadado,
mas pela empresa Ricci Engenharia, que construiu o Centro
Empresarial Água Branca. Segundo a diretora jurídica da
Consabs, Maria Antonieta, a
Ricci fez um trecho da avenida
Auro Moura Andrade -embora devesse ter feito um número
maior de obras, equivalente a
R$ 20 milhões.
"Tudo deveria ser fiscalizado
pela Emurb por etapas, e multado caso não fosse cumprido
de acordo com o contrato, mas
nada aconteceu", diz ela.
Antonieta diz que, pela lei de
operações urbanas, a comunidade deveria acompanhar os
projetos e indicar prioridades.
"Temos graves problemas de
enchente e trânsito", afirma.
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