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Cadastramento de celular pré-pago atinge 63% a 5 dias do prazo final
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A cinco dias do final do prazo
para o cadastramento dos celulares pré-pagos no Estado de São
Paulo, as empresas prestadores de
serviço registraram 63% dos aparelhos. A maior adesão ocorreu
no interior.
Dos 5,9 milhões de celulares
pré-pagos de três empresas -Telesp Celular, BCP e Tess-, 3,7
milhões já foram cadastrados pelos usuários.
O prazo de 90 dias para o registro do celular, estabelecido pela
nova lei estadual promulgada em
fevereiro, acaba no próximo domingo. A medida foi adotada pelo
governo para coibir o uso de pré-pagos por quadrilhas. O cadastro
contém nome do usuário, endereço e documento de identidade.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Governo,
o Estado vai esperar o envio de informações pelas empresas para
decidir se vai prorrogar o prazo
do cadastramento. Se o prazo não
for prorrogado, passa a valer a
multa de até dez Ufesps (Unidade
Fiscal do Estado de São Paulo).
Cada Ufesp vale R$ 10,52.
Senado
O Senado aprovou ontem projeto de lei que obriga todas as operadoras de telefonia do país a
manter um cadastro atualizado
de todos os usuários de telefones
celulares pré-pagos. O projeto,
elaborado pela Comissão Mista
de Segurança Pública, segue agora para votação na Câmara.
O projeto prevê que, após a publicação da lei, os atuais usuários
deverão ser convocados pelas
prestadoras para fornecer os dados para o cadastro no prazo de
90 dias. Os usuários terão ainda
de comunicar se houve roubo ou
extravio do aparelho, transferência de titularidade ou qualquer alteração do cadastro. A multa para quem não fornecer as informações é de até R$ 50.
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