MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o projeto do vereador Jooji Hato (PMDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas lojas de conveniência na cidade.
O projeto, que precisa ser sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT) para entrar em vigor, estabelece uma multa de R$ 1.500 para quem desobedecer a lei. O valor é dobrado nos casos de reincidência.
Os vereadores aprovaram o projeto em votação simbólica (sem registro de votos individuais), por ser parte do acordo entre os líderes de bancadas da Câmara Municipal.
Segundo Hato, a proibição vai impedir que as pessoas, principalmente menores de idade, dirijam após consumir bebidas alcoólicas. "Estamos fazendo isso pelos pais, que normalmente nem sabem que seus filhos estão consumindo bebidas alcoólicas e dirigindo", disse.
Para o vereador, a lei servirá para prevenir acidentes de trânsito. "Embora seja proibido comercializar bebidas alcoólicas para menores, esses estabelecimentos vendem. A lei tem o objetivo de impedir isso."
Jooji Hato, que é presidente da CPI dos Postos de Combustíveis da Câmara (que fiscaliza vazamentos, poluição ambiental, localização dos postos e alvarás de funcionamento), tem outros projetos polêmicos em relação à venda de bebida alcoólica.
Ele é também autor da lei 12.879 de 1999, que proíbe o funcionamento de bares entre a 1h e as 5h, caso os estabelecimentos não tenham isolamento acústico, segurança e estacionamento.
A idéia de fechar esses bares mais cedo desagradou os donos dos estabelecimentos e seus frequentadores, que foram alvo de algumas blitze realizadas pelo Psiu (Programa de Silêncio Urbano) da prefeitura. O ritmo da fiscalização, porém, caiu nos últimos tempos.
O vereador afirma que, apesar de não ter funcionado totalmente em São Paulo, a lei foi tomada com exemplo em cidades do interior e da região metropolitana.
"A lei não está totalmente esquecida. O Psiu fechou mais de 700 bares desde outubro do ano passado e, só nesse último fim de semana, autuou 45 dos cem bares visitados", disse.
Hato diz ter interesse em criar um novo projeto que diminua de 1h para a meia-noite o horário de funcionamento de bares sem isolamento acústico na capital.



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