SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal pediu ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Costa Leite, que suspenda a decisão do tribunal que permitiu a recondução de Celso Pitta à Prefeitura de São Paulo.
Costa Leite deu prazo de cinco dias -até segunda-feira- para que o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho, autor do pedido, informe qual recurso pretende mover.
Só então o ministro decidirá se concede ou não liminar que afaste Pitta novamente do cargo.
O subprocurador apresentou uma medida cautelar com pedido de liminar. Esse recurso é preparatório de outro, que ele não especificou qual será, o que levou Costa Leite a adiar a decisão.
Morais Filho afirma, na cautelar, que o ministro Peçanha Martins, responsável pelo voto de desempate favorável a Pitta, não poderia ter participado do julgamento de anteontem porque estava ausente nas sessões de 1º e 2 de junho, em que a 2ª turma negou a Pitta o direito de recondução.
Como Martins estava viajando na época, ele foi substituído pelo ministro da 1ª turma Milton Luiz Pereira, que votou pela manutenção do afastamento de Pitta.
Outro argumento do subprocurador é sobre a validade do recurso movido pelos advogados de Pitta. Ele afirma que Pitta conseguiu retornar à prefeitura por meio de um pedido de reconsideração e que essa decisão só poderia ter sido tomada em um recurso chamado agravo regimental.
Morais Filho também sustentou que a decisão de recondução de Pitta não poderia ter sido tomada sem que fossem ouvidos o Ministério Público Federal, representado por ele na 2ª turma, e o Ministério Público estadual, autor da ação que gerou o afastamento.
Pitta ficou 19 dias fora da administração pública por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo em liminar concedida em ação de improbidade. Ele é acusado, nessa ação, de enriquecimento ilícito e favorecimento do amigo e empresário Jorge Yunes.
O Ministério Público Estadual deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança com pedido de liminar para tentar suspender os efeitos da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A Procuradoria da Justiça de São Paulo também encaminhará uma contestação ao STJ.