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EDUCAÇÃO
Proposta cria Fundeb, que vai financiar ensino básico; crianças de creche de zero a três anos não foram incluídas
Depois de 18 meses, projeto de fundo vai para o Congresso
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva encaminhou ontem ao Congresso a proposta de emenda
constitucional que cria o Fundeb,
novo fundo para financiar a educação básica, dizendo precisar da
"colaboração" dos parlamentares
para que examinem com "critério
e presteza" a medida.
O Fundeb vai substituir o atual
fundo, chamado de Fundef, que
financia a educação fundamental
pública. Atualmente, o Fundef redistribui os recursos de Estados e
municípios de acordo com o número de alunos matriculados de
1ª a 8ª séries da rede pública.
Já o Fundeb, promessa de campanha de Lula, inclui estudantes
da educação infantil (quatro a seis
anos), média e de jovens e adultos. Por outro lado, a proposta
deixou de fora os alunos de creche
(zero a três anos) e não definiu a
proporção de investimentos em
pré-escola e ensino médio.
Essa proporção, que ajuda a estabelecer o valor mínimo a ser
aplicado por aluno/ano, ficará para a regulamentação. A versão
preliminar do projeto de lei de regulamentação foi divulgada ontem pelo MEC para ser discutida.
Apesar de ser uma reivindicação de prefeitos e entidades ligadas à educação, a inclusão imediata de creches no Fundeb não
era um compromisso da União.
Pela proposta do governo, a discussão ficará para o quinto ano de
vigência do novo fundo.
Após um ano e meio de debates
e de "queda-de-braço" entre os
ministérios da Educação e da Fazenda, o texto final prevê o investimento de R$ 4,3 bilhões da
União em quatro anos e a correção anual desse valor com base na
inflação. Gradativa também será a
entrada de novos recursos vindos
de Estados e municípios.
Todos os anos é estabelecido
por meio de decreto presidencial
um valor mínimo a ser aplicado
por aluno. Os Estados que não
atingem esse valor recebem complementação da União. No Fundef, a complementação não chegará este ano a R$ 740 milhões.
Se aprovado o novo fundo, já no
primeiro ano, o governo federal
será obrigado a investir no Fundeb R$ 1,9 bilhão. Com o Fundeb,
que terá vigência até 2019, o valor
mínimo não poderá ser menor do
que o praticado atualmente em
cada Estado. Fica mantido o mínimo de 60% dos recursos do fundo
para o pagamento de professores.
Também foi enviado ao Congresso o projeto que aumenta de
oito para nove anos a duração do
ensino fundamental.
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