DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) encaminhará ao ministro José Dirceu (Casa Civil) um pedido para que seja liberado o aumento do valor mínimo do Fundef para R$ 500.
O Ministério da Educação já encaminhou projeto à Fazenda para reajustar o valor, mas não foi autorizado. Se houver a liberação, a União terá que complementar recursos para 14 Estados. Atualmente complementa para quatro.
Para o presidente nacional da Undime, Adeum Hilário Sauer, 51, é "impossível" continuar sem o reajuste. Secretário da Educação de Itabuna (BA), Sauer está em seu terceiro mandato na entidade e conversou com a Folha em Brasília.

Folha - O problema do Fundef é não colocar em prática a lei?
Adeum Hilário Sauer - A Undime sempre defendeu e continua defendendo que a União tem de cumprir a lei. Ela estabelece um valor mínimo anual decretado pelo presidente da República de acordo com fórmula de cálculo. Hoje seria acima de R$ 700, enquanto o que está em vigor varia de R$ 446 a R$ 468,30. Esse valor é muito baixo, não cumpre a lei. A União, desde a implantação do Fundef, deixou de pagar aos Estados e municípios R$ 12 bilhões. Com o Orçamento atual, sabemos e entendemos que não há possibilidade de cumprir os R$ 700. Mas o ministro Cristovam Buarque entendeu a reivindicação e fez um estudo por meio de um grupo de trabalho. Ficou compreendido ser possível pagar em torno de R$ 500. (...)

Folha - Mas até agora o aumento não saiu...
Sauer - O ministro Cristovam Buarque explicou que encaminhou ao presidente. Faltavam algumas informações de natureza técnica. Mas ele já discutiu com o ministro Palocci [Antonio Palocci Filho, da Fazenda] (...). Esperamos que aconteça em breve porque muitos municípios já estão enfrentando greves por não ter condições de oferecer salários maiores. (...)

Folha - O Ministério da Educação tem divulgado que pretende desenvolver vários projetos para melhorar a educação, mas tudo isso tem um custo. Não está se criando expectativas, correndo o risco de não ter verba?
Sauer - Essa questão é pertinente na medida em que discutimos o Fundef e não conseguimos colocar em prática o valor mínimo que a lei exige. Mas o ministério nos assegura que está conseguindo recursos.

Folha - Existe uma queda-de-braço, não só entre Estados e municípios para obter mais recursos como no próprio governo federal. Como superar isso?
Sauer - (...) Há interesses diversos que se articulam no próprio Estado. Isso é a realidade. (...) As declarações do ministro são no sentido de que tem que haver compreensão das possibilidades financeiras existentes, mas também precisa mobilizar a sociedade para que ela diga que a educação é prioridade e quanto é necessário para ter qualidade. Certamente o presidente Lula terá de intervir.


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