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EDUCAÇÃO
Valor representa 14,7% dos recursos destinados ao Fies; para MEC, quantia pode ser considerada pequena
Renúncia fiscal com Prouni pode chegar a R$ 122 mi/ano
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Prouni (Programa Universidade para Todos), criado por medida provisória publicada anteontem, resultará em uma renúncia fiscal da União de R$ 122
milhões ao ano se todas as instituições de ensino superior que
pagam atualmente tributos federais aderirem à medida.
A conta foi feita ontem pelo Ministério da Educação para rebater
críticas de que o projeto é caro. O
valor corresponde a 14,7 % dos R$
829 milhões que a União deve
gastar neste ano com o Fies (fundo de financiamento para estudantes universitários).
O Prouni destinará vagas em
instituições particulares de ensino
superior a alunos carentes, deficientes e professores da rede pública. As instituições com fins lucrativos podem aderir ao programa. Em troca têm isenção de quatro tributos: Imposto de Renda,
PIS, Cofins e CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido).
Já as filantrópicas (isentas de
impostos federais) são obrigadas
a destinar vagas ao Prouni, criado
por medida provisória antes mesmo de o Congresso votar projeto
de lei que tramitava desde maio.
A MP gerou críticas de parlamentares e entidades. Também
levou a comissão especial da Câmara que analisava o projeto a encerrar seus trabalhos ontem.
"Está havendo uma interpretação equivocada em relação aos
custos do projeto. Nossa meta para 2005 é ter entre 70 mil e 80 mil
vagas, sendo que 85% delas estão
em instituições que já não pagam
impostos por isenções previstas
na Constituição. Essas vagas terão
custo zero", disse o ministro da
Educação, Tarso Genro. Ele defendeu a medida provisória, afirmando que não haveria tempo
para pôr o projeto em prática se
ele não começasse a vigorar.
Das 1.442 instituições particulares registradas no último Censo
da Educação Superior, 50% são filantrópicas, 35% sem fins lucrativos e o restante com fins lucrativos (pagam todos os tributos).
A MP dá a participantes do
Prouni prioridade na distribuição
dos recursos do Fies. As instituições alegam ser uma forma de
obrigá-las a aderir ao programa.
Para o ministro, o governo apenas
ampliar o financiamento de alunos em escolas que abre m vagas.
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