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MUNIÇÃO EM XEQUE
Adesivo na porta da unidade anti-seqüestro da Polícia Civil de SP defende comércio de armamentos
Delegacia expõe propaganda pró-armas
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
"Desarme o ladrão, não o cidadão" diz um adesivo colado na
porta de entrada da sede da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia
Civil de São Paulo, em Higienópolis, região central da capital.
É a segunda vez desde agosto
que propaganda pró-armas é colocada em uma delegacia da Polícia Civil de SP. No caso anterior, ao ser indagado pela Folha,
o delegado do 91º DP da capital
mandou retirar um cartaz.
Na época, em 8 de agosto, o governo de São Paulo dizia que a
orientação era que as delegacias
não mantivessem propaganda
como a encontrada no 91º DP.
No dia 23 de outubro, será realizado o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento e a publicidade pró-venda de armas à
população, em prédio público,
contraria decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Há um outro adesivo no local:
"Desarmar o cidadão não é a solução". Os dois têm o nome do
Movimento Viva Brasil, ONG
contrária ao desarmamento.
Segundo o artigo 43 da resolução do TSE sobre a propaganda,
repartições federais, estaduais e
municipais não podem ser utilizadas para a publicidade a favor
ou contra o desarmamento.
Para o TSE, entretanto, uma
das frentes parlamentares envolvidas no referendo, o Ministério
Público ou a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) precisam
reclamar ao tribunal e entrar
com recurso para que a propaganda seja removida.
Segundo o advogado Fabio
Romeu Canton Filho, coordenador da Comissão de Direitos
Humanos da OAB, por se tratar de um órgão público a DAS
deveria se abster de manifestar
opinião. Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz
-pró-desarmamento- , Denis Mizne, é lamentável que isso tenha acontecido. Já o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), da Frente Parlamentar
pela Legítima Defesa, defendeu
a manutenção dos adesivos.
"Acho que estão plenamente
certos."
Outro lado
A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi procurada
ontem pela Folha para se manifestar sobre a existência de adesivos pró-venda de armas na sede da Divisão Anti-Seqüestro da
Polícia Civil de São Paulo. Entretanto, até o fechamento desta
edição, a secretaria não respondeu à reportagem.
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