São Paulo, sábado, 15 de setembro de 2007 |
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LEGISLAÇÃO: PROJETO NO CONGRESSO AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE
Especialistas defendem a ampliação da licença maternidade como forma de prolongar a amamentação no seio. Hoje, a média nacional de amamentação exclusiva é de apenas 38,8
dias, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Com
apoio do pasta, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e
da Sociedade Brasileira de Pediatria, tramita no Congresso
um projeto de lei que prevê a ampliação da licença de quatro
para seis meses. A adesão da empresa é opcional. As despesas com o pagamento dos dois meses adicionais seriam descontadas do Imposto de Renda. |
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