especial para a Folha

Situação inversa vive o escritório Noronha Advogados, que enfrenta dificuldades para continuar a funcionar em Miami (EUA), onde está instalado desde 1982.
O escritório brasileiro funcionava com advogados enviados do Brasil e advogados norte-americanos contratados.
Em 1996, a Florida Bar (OAB da Flórida) decidiu que a banca brasileira não podia mais contratar advogados americanos. A única forma seria admiti-los como sócios.
Segundo Durval de Noronha Goyos Júnior, sócio fundador do escritório, a Florida Bar exigiu que fosse assinado um compromisso nesse sentido.
Em meados do ano passado, o documento foi assinado, mas com a ressalva de que a exigência é uma violação do que foi estabelecido na Rodada Uruguai, do então chamado GATT (hoje Organização Mundial do Comércio - OMC).
Noronha afirma que os EUA não incluíram na sua lista de restrições ao comércio de serviços profissionais a obrigação de ter sócios americanos. E diz que a lei norte-americana também não fala sobre o assunto.
"Nossa presença lá não viola a ordem jurídica norte-americana. Além disso, nós não disputamos clientes com os advogados locais. Estamos ali para atender nossos clientes que têm negócios por lá", informa Noronha.
Questionado sobre a presença dos escritórios estrangeiros de advocacia no Brasil, Noronha é taxativo: "Eles violam a ordem jurídica brasileira. Nossa lei exige a inscrição na OAB".
O Noronha Advogados também está estabelecido em Lisboa (Portugal) e em Londres (Inglaterra).
Em Portugal, os advogados brasileiros podem inscrever-se na ordem dos advogados portugueses. Em Londres, o escritório pode contratar advogados ingleses.



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