da Reportagem Local

O 2º Distrito do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) de São Paulo, órgão que fiscaliza as atividades de extração mineral e é ligado ao Ministério das Minas e Energia, afirma que o Daee está cometendo crime ao permitir que uma empresa explore a areia do rio Tietê.
A legislação federal prevê multa e detenção que varia de três meses a três anos para os infratores. Segundo o departamento, o Daee está desrespeitando o Código de Mineração e a própria legislação estadual do meio ambiente.
Isso porque a empresa que venceu a concorrência só poderia comercializar a areia mediante autorização fornecida pelo DNPM.
"Não somos contra o desassoreamento do rio. Se o Daee quiser, pode continuar retirando o material do rio, desde que não ocorra a venda da areia", afirmou Paulo Afonso Rabelo, chefe substituto do 2º Distrito do DNPM de São Paulo. Segundo ele, a interdição foi determinada com base em pedido feito pela 3ª Delegacia do Meio Ambiente.
Rabelo disse que o embargo poderá ser suspenso só depois que a empresa responsável pelo serviço regularizar a situação no órgão.
O DNPM encaminhou o comunicado de "paralisação imediata dos trabalhos de extração de areia" na última terça-feira.
O Daee informou que, durante o processo de licitação para o trabalho no Tietê, recebeu a orientação do DNPM de que a comercialização não era irregular.



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