Unidade em Jacareí, no Vale do Paraíba, foi concluída em 2007; para funcionar, depende ainda de um acesso à via Dutra

Construção do acesso à Fundação Casa nem sequer começou; fundação e Prefeitura de Jacareí trocam acusações sobre atraso

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Concluída há um ano pelo governo de São Paulo ao custo de R$ 2,7 milhões, a unidade da Fundação Casa (ex-Febem) de Jacareí, no Vale do Paraíba, continua fechada à espera de uma obra de acesso à via Dutra, que fica a 20 metros do prédio.
A obra da nova unidade, iniciada em maio de 2006, deveria ter terminado 150 dias depois, mas também atrasou. Já o acesso à rodovia ainda nem começou a ser construído.
Na unidade, projetada para 56 jovens infratores, há agora somente os seis seguranças contratados pelo Estado para impedir a depredação do local.
A unidade foi criada para transferir para o Vale do Paraíba os cerca de 300 jovens da região e do litoral norte do Estado que estão em outras cidades.
Há hoje somente uma unidade na região, em São José dos Campos, cidade vizinha a Jacareí, que já está lotada.
A Fundação Casa -de responsabilidade da gestão José Serra (PSDB)- não informou ontem qual é a demanda de vagas no Estado, mas afirma que não há superlotação nas novas unidades, que serão menores do que as antigas.
Além de Jacareí, a Fundação Casa vai inaugurar novas unidades em Caraguatatuba (litoral norte), Lorena e Taubaté, cada uma delas com 56 vagas.
O impasse para a construção do acesso se arrasta desde dezembro de 2005, quando a gestão do prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) e o Estado firmaram um acordo para que a prefeitura construísse o acesso.
Porém, qualquer intervenção ao longo da via Dutra necessita de aval da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e o projeto inicial da prefeitura foi reprovado.
Com o novo projeto, adaptado em razão das exigências da agência nacional, os custos subiram de cerca de R$ 350 mil para R$ 600 mil, e a prefeitura não dispunha de dinheiro para bancar toda a obra, segundo a versão do secretário municipal de Infra-Estrutura de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, acusa a prefeitura de não ter cumprido o acordo. Já a prefeitura afirma que se prontificou a pagar o primeiro projeto.
A Fundação Casa, por meio de sua assessoria, afirmou que já encaminhou um novo projeto para análise da ANTT. A obra estará pronta em cerca de 45 dias após a finalização da licitação, segundo a assessoria.
A versão, no entanto, contradiz informação divulgada ontem pela assessoria da ANTT.
De acordo com a agência, o projeto protocolado pela prefeitura foi aprovado em junho de 2007, com prazo de um ano para a conclusão da obra, conforme a deliberação 233/07.
A agência afirmou não haver outro projeto em análise -que teria sido protocolado pelo governo de São Paulo, como afirma a Fundação Casa.

Ruído
A Folha esteve no local na última quinta-feira. O acesso à parte externa do prédio é livre, já que há somente uma cerca de arame farpado, que caiu. Dentro, há seguranças.
O terreno escolhido para a unidade fica em um trevo a cerca de 5 km das principais entradas de Jacareí e é cercado por mata densa -o alambrado da Fundação Casa termina em uma área pantanosa.
Ao lado da rodovia de maior tráfego de caminhões do país, o projeto da unidade teve que ser modificado para a inclusão de um muro anti-ruído com cerca de 4 m de altura. Porém, o local ainda é barulhento.
De acordo com a prefeitura, o local foi considerado adequado por ter fácil acesso rodoviário, linhas de ônibus para funcionários e parentes dos jovens infratores. E, segundo a prefeitura, foi a melhor área disponível encontrada.


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