São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara cobra explicação de Netinho sobre gastos oficiais Vereador terá de justificar uso de empresas fantasmas para reembolso de despesas Folha revelou que ele usou notas de firmas com endereços fictícios para pedir devolução de despesas à Câmara DANIELA LIMA RICARDO GALLO DE SÃO PAULO O vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) será convocado a depor no Ministério Público e na Câmara Municipal para explicar por que usou notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar os gastos de seu gabinete na Câmara. A Folha apurou que o corregedor da Câmara e relator do processo, Marco Aurélio Cunha (DEM), quer pedir a convocação de Netinho, do chefe de gabinete dele, além de representantes das empresas listadas na investigação do Ministério Público. Já o promotor Marcelo Daneluzzi, que conduz o caso, disse que irá antecipar a convocação de Netinho. "Normalmente, ele seria notificado no final, após representantes das empresas serem ouvidos, mas vou antecipar." A Folha revelou ontem que Netinho usou notas fiscais de empresas fantasmas para pedir o ressarcimento de despesas à Câmara, por meio da verba indenizatória. A reportagem esteve em um dos estabelecimentos, a "Paulo Sérgio Rodrigues de Souza EPP", um "comércio varejista de materiais elétricos", registrada na Junta Comercial no local onde, na verdade, funciona uma creche . Em dezembro de 2009, o vereador apresentou uma nota de R$ 5,9 mil emitida pela EPP. A empresa teve o registro cancelado na Secretaria de Fazenda em 2008. Procurados, o presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), e o vereador Netinho de Paula não se pronunciaram sobre o caso ontem. FISCALIZAÇÃO A Câmara e o Tribunal de Contas do Município não fiscalizam se as empresas que prestam serviço para os vereadores existem ou não. A Câmara se limita a verificar se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o ramo atividade da empresa na Receita Federal batem com os dados da nota. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Já o TCM considera a fiscalização dos gastos responsabilidade do "controle interno" da Câmara. Mas nada impede que o TCM audite as notas dos vereadores. Texto Anterior: Chuva deixa pessoas ilhadas e faz córrego transbordar em SP Próximo Texto: Mulher que namorou aluna é solta e diz estar arrependida Índice | Comunicar Erros

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