Proibição a lanche calórico no país segue para o Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Escolas de educação infantil e ensino fundamental, que atendem desde a creche até o 9º ano, deverão oferecer somente alimentos saudáveis aos alunos. É o que determina um projeto de lei que foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A proposta "anticoxinha" segue direto para o Senado. Se aprovada, ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
O texto estabelece que a definição do que é saudável será feita pelas autoridades da área da Saúde. As escolas não poderão nem vender nem fazer propaganda de alimentos que não se enquadrem nesse critério.
A regra vale para estabelecimentos públicos e privados de todo o país.

Veto
Em maio do ano passado, o então governador de São Paulo José Serra (PSDB) vetou projeto de lei semelhante no Estado. A proposta, que ficou conhecida como "lei anticoxinha", havia sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em abril. A justificativa era que o cardápio inadequado poderia prejudicar a saúde dos alunos.
Em nota, Serra justificou a decisão dizendo que, "o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico".
Na época, Serra argumentou ainda que as cantinas estaduais já estavam sendo disciplinadas por uma portaria de 2005, que recomenda a venda de alimentos saudáveis.