AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Grupos homossexuais do Estado de São Paulo ganharam na Justiça, em primeira instância, o direito de colocar seus parceiros como dependentes em 12 operadoras de saúde e no Hospital do Servidor Público Estadual (Iamspe), de São Paulo.
Ontem, a Defensoria Homossexual e a Associação do Orgulho Gay comemoraram a decisão como a maior vitória do movimento homossexual no país .
Por se tratar de ação civil pública, a sentença vale para todo o território nacional, no caso dos planos e seguros de saúde. E vale para os cerca de 700 mil funcionários públicos do Estado. Nos dois casos, poderá haver recurso.
Caberá ao juiz decidir se a sentença terá efeito suspensivo ou não -quer dizer, se entrará em vigor imediatamente ou se terá de aguardar que os recursos sejam julgados nas diversas instâncias.
Como o Judiciário está em greve, as partes envolvidas ainda não foram citadas nem conhecem o teor da sentença. Dessa forma, nem o Iamspe, nem a Fazenda Pública do Estado -réus na ação na 7ª Vara da Fazenda Pública-, nem as operadoras de saúde -rés na 5ª Vara- têm ainda condições de se manifestar.
Arlindo de Almeida, presidente da Abramge -que representa a maioria dos planos de saúde-, disse não ter notícia desta ação.
A Porto Seguro, como outras operadoras ouvidas, também informou não ter ciência da sentença e que só se manifestarão quando for citada.
O professor Fernando Schueler, 39, que ensina história em escola da rede estadual, comemorou a decisão. "Assim que a Justiça definir as regras, incluirei meu companheiro como dependente."

Preconceito
Na prática, a decisão significará apenas mais um dependente, enquanto as famílias heterossexuais têm três ou mais. "Sabemos que financeiramente não será um peso para as empresas; o que pega mais é o preconceito", diz o advogado Fernando Quaresma, que dirige a Defensoria Homossexual, um serviço prestado pela ONG Aiesp (Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo).
Na condição de dependente, os juízes acatarão com mais facilidade a tese de que havia uma união estável, no caso de um dos parceiros vir a falecer.
"No geral, a família daquele que morre não reconhece a união e quer ficar com os bens, o que obriga o outro a entrar na Justiça", diz Quaresma. "Esse é um ponto importante dessa sentença que considero fundamental para o movimento homossexual", diz a advogada de família Sylvia Mendonça do Amaral, autora do livro "Manual Prático dos Homossexuais e Transexuais".
Como a lei não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo -projeto de lei da então deputada Marta Suplicy está parado há dez anos na Câmara Federal-, ONGs e o escritório de Sylvia Mendonça estão registrando, preventivamente, um pacto de união estável em cartório.
"As decisões da Justiça representam uma grande transformação na sociedade do ponto de vista dos direitos individuais", diz Reinaldo Pereira Damião, presidente da Associação do Orgulho GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros). "Quanto mais mostrarmos a cara, mais a sociedade abrirá os olhos para nós e nossos direitos, pois continuamos discriminados e os adolescentes homossexuais ainda apanham e são expulsos de suas casa."
Entre as 12 operadoras que constam da sentença estão a Amil, Amico, Golden Cross, Marítima, Porto Seguro, Sul América e Bradesco Seguro.
Segundo Pedro Almeida, da Associação do Orgulho GLBT, caso as operadoras façam alegações preconceituosas, elas serão citadas em protestos que os grupos pretendem fazer em todo o país. "Uma delas já disse que incluir dependentes de gays é o mesmo que comprar uma casa e receber uma bomba", afirmou.


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