DA REPORTAGEM LOCAL

Em 2002, uma ação civil pública movida no Rio Grande do Sul deu a todos os homossexuais do país o direito de incluir seu parceiro como dependente no INSS. Em caso de morte, o parceiro passa a receber pensão.
Foi a primeira vitória do movimento gay. Em São Paulo, também em 2002, a prefeita Marta Suplicy baixou ordem normativa considerando dependentes os companheiros de homossexuais que fazem parte do Iprem, o instituto de previdência do município. Pelo menos duas outras capitais já fizeram o mesmo.
Há quatro anos, o Metrus, instituto de previdência dos metroviários, vêm propondo que os parceiros de funcionários homossexuais sejam incluídos como agregados. "Os preços são até dez vezes maiores", disse Marcos de Abreu Freire, diretor do sindicato dos metroviários. Segundo Freire, a direção do Metrus estima que existam 170 homossexuais entre os 700 funcionários do Metrô.
Segundo o advogado Fernando Quaresma, da Defensoria Homossexual, várias outras ações, entre elas, contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão sendo preparadas para fazer do parceiro um dependente.
Nos passos seguintes, e em todos os processos, caso as sentenças sejam favoráveis aos homossexuais, a Justiça terá que definir os critérios para que a outra parte seja considerada um parceiro ou parceira. Os juízes já estão empregando termos como "relação homoafetiva", que vai além de uma simples união civil. (AB)


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