da Reportagem Local

Juízes e juízas estão tendendo a condenar menos os réus acusados de estupro, afirma o desembargador Celso Luiz Limongi, membro da Associação de Juízes para a Democracia.
Uma das razões seria o próprio rigor da lei. Se condenado, o réu terá pena mínima de seis anos que -por ser crime hediondo- deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
Outra causa das absolvições estaria na dificuldade de se estabelecer a verdade. Na maioria das vezes não há provas nem testemunhas do crime e o que resta é a palavra da vítima. "Na dúvida, e diante do rigor da lei, a tendência será a absolvição", diz Limongi.
Silvia Pimentel, professora de filosofia do direito, acrescenta outro peso nas decisões da Justiça: o preconceito e a discriminação contra a mulher existente no discurso dos operadores do direito, delegados, advogados, promotores e juízes. Seu argumento é confirmado pelo estudo do discurso desses operadores em 50 processos e 101 acórdãos (decisão dos tribunais) sobre estupros.
Em muitos dos processos, o advogado do acusado alega que a vítima não era mais virgem, que tinha outros amantes ou era mundana. Do total de casos estudados, 54% dos réus foram absolvidos.
O estuprador é beneficiado também pelo temor e pela vergonha da vítima. A partir de literatura internacional, Silvia afirma que esse é o crime menos denunciado no mundo todo. Estima-se que, no Brasil, menos de 20% dos casos cheguem à delegacia.
"E a mulher estuprada que vai à delegacia muitas vezes é cantada e humilhada", diz Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB. "A palavra da mulher adulta muitas vezes não é levada à sério", afirma Silvia.
Por conta de tantos preconceitos e despreparo para lidar com o problema, os especialistas afirmam que é preciso readaptar o aparato judiciário para lidar com o estupro. A polícia precisa estar mais treinada e equipada e os profissionais mais bem preparados para que a Justiça possa ser feita. Do contrário -advertem- mulheres continuarão sendo estupradas, inocentes serão presos e um número cada vez menor de culpados será punido. (AB)


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