DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Marta Suplicy (PT) deixou de empenhar (reservar no Orçamento) no ano passado recursos para pagar as empresas de radares fotográficos de fiscalização da velocidade, num montante estimado em R$ 9 milhões.
Esse é um dos exemplos de contrato em que os serviços foram executados mesmo sem reconhecimento formal de gastos da prefeitura. Segundo balanço da nova administração, as despesas realizadas em 2004 sem empenhos chegam a R$ 278 milhões.
A manobra é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ex-prefeita nega que tenha deixado de reconhecer qualquer despesa.
Em outubro, a quantia orçada para as operadoras de radares se esgotou. A continuidade do serviço até 31 de dezembro dependia da verba extraordinária, a ser repassada pela Secretaria dos Transportes para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
O caso foi motivo de reuniões entre representantes da Secretaria das Finanças, um assessor direto de Marta e as empresas nas duas últimas semanas de novembro.
Técnicos da CET temiam as conseqüências jurídicas de manter um serviço sem empenhar a verba para pagamento das empresas e, até mesmo, a validade das infrações por excesso de velocidade detectadas no período pelos aparelhos fotográficos.
Um executivo de uma das empresas chegou a dizer à Folha que se considerava clandestino, por manter os radares sem haver reserva orçamentária formal.
O impasse levou Mauricio Régio, responsável pela assessoria de segurança no trânsito da CET, a enviar uma carta às operadoras no dia 3 de dezembro, comunicando a suspensão dos serviços a partir da 0h do dia 6. O documento foi obtido com exclusividade pela reportagem e dava como justificativa oficial a falta de renovação do contrato com a Secretaria dos Transportes, que libera recursos para a CET fornecer o serviço.
A repercussão negativa da divulgação do fato -já que a ausência dos radares tenderia a aumentar as mortes no trânsito- levou a gestão Marta a pressionar as empresas pela continuidade dos serviços, mesmo sem haver empenho dos R$ 9 milhões. Os aparelhos fotográficos, então, continuaram funcionando.


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