DA REPORTAGEM LOCAL

A degradação da qualidade do ensino público nos últimos 40 anos gerou um senso comum de que a escola é de graça porque é ruim. Para lembrar a pais e estudantes que a escola é mantida com o dinheiro dos impostos e que a educação de qualidade é um direito prescrito na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Instituto Protagonistés lançou a cartilha "Direitos do Estudante", distribuída em mais de 160 escolas da rede pública municipal do Estado de São Paulo.
"A cartilha é um instrumento de cidadania. Para uma boa educação, não basta haver vagas para todos", explica a professora Rose Neubauer, membro do Conselho Nacional de Educação e diretora do Protagonistés.
Entre os direitos do estudante, o manual cita 200 dias de aulas, renovação automática de matrícula e proibição de ser barrado por não usar uniforme, além de informar os meios de garanti-los e os órgãos aos quais se pode recorrer na hora de enfrentar problemas.
Exemplares podem ser solicitados pelo telefone 0/xx/11/3026-9165 ou pelo e-mail protagonistes@protagonistes.org.br.


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