MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CIUDAD DEL ESTE

Brasileiros presos em penitenciárias do Paraguai, a maioria ainda sem condenação, reclamam de abandono do governo brasileiro e da falta de perspectivas jurídicas para ganhar liberdade e voltar ao Brasil, para perto das famílias.
Um levantamento feito esta semana pela Agência Folha nos 14 presídios paraguaios apontou que há 146 brasileiros presos em 11 cadeias no Paraguai: 10 são mulheres e 6, adolescentes, de 15 a 17 anos. Há casos de outros adolescentes que completaram 18 anos esperando julgamento na prisão.
O Consulado do Brasil em Ciudad del Este tem dois advogados para defender os brasileiros, mas os presos dizem que eles são ausentes. "Aqui é a lei do Satanás. Fazem o que querem com a gente", diz R.C.S., 16, de Foz do Iguaçu, condenado em maio a oito anos por duplo homicídio.
R.C.S. e outros três adolescentes convivem com adultos sem qualquer restrição na Penitenciária Regional dos Departamentos (Estados) de Alto Paraná e Canindeyú, em Ciudad del Este. A prisão concentra o maior número de brasileiros pela proximidade da fronteira com Foz do Iguaçu.
A terceira maior penitenciária do Paraguai mantém 62 brasileiros espalhados pelas oito galerias superlotadas, com mais 404 presos. A capacidade da prisão é de metade disso, segundo o diretor do presídio, Pedro Galeano Gaona. Em condições um pouco melhores, cinco brasileiras estão presas na penitenciária feminina.
A falta de apoio jurídico do consulado foi a queixa comum entre 15 presos ouvidos pela Agência Folha. "Eles não aparecem aqui desde dezembro", afirma o baiano Reinaldo Novaes Oliveira, 32, preso há dois anos e condenado a cinco, por tráfico de maconha.
Uma prova do descaso, apontam os presos, é o corpo de Emerson Ramos Magrini, que espera há seis meses por remoção para o Brasil. Magrini, 25, foi um dos 24 mortos em um incêndio que se seguiu a uma rebelião em dezembro. O corpo está guardado numa funerária de Cuidad del Este.
A família, de São José dos Campos (SP), não tem condições de pagar os cerca de R$ 7.000 das despesas de transferência, segundo a advogada Maribel de Acosta.
O abandono é confirmado por irmã Olga Cecília Pasqual, 82, da Pastoral Carcerária, que vive há 25 anos no Paraguai. "O consulado paga dois advogados em dólar, mas nenhum faz nada", diz. Ela afirma que houve causas perdidas na Suprema Corte, em Assunção, por falta de acompanhamento.
A juíza penal de Garantias, Beatriz Venialgo de Palacios, 50, reforça as críticas. "Parece-nos claro que há aí um problema de consulado." Os que podem pagar, diz a juíza, recorrem a advogados particulares. Quem não tem recursos é atendido por defensores públicos paraguaios. Fichas exibidas por alguns presos confirmam trocas de até cinco advogados.
O cônsul-geral do Brasil em Ciudad del Este, Antonio José Rezende de Castro, confirma o vínculo de dois advogados, mas nega a falta de assistência.
Uma lei publicada pelo Senado brasileiro, em 23 de maio, passa a ser a maior expectativa de futuro dos brasileiros que vivem nas penitenciárias paraguaias. Por ela, as áreas diplomáticas de Brasil e Paraguai vão poder colocar em prática um acordo bilateral de troca de presos. No Senado paraguaio, esse intercâmbio já foi aprovado há um ano. O tratado também pode beneficiar pelo menos 84 paraguaios no Brasil.
A assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, informou que, com a publicação da lei, não existem mais entraves para que os advogados dos presos brasileiros iniciem os processos de pedido de transferência. O que está faltando, segundo o Itamaraty, é mera formalidade entre os dois países.