DA REPORTAGEM LOCAL

No início do ano passado, o Conselho Federal de Medicina e o Colégio Médico de Acupuntura entraram com dez ações na Justiça Federal contra cinco outros conselhos para derrubar resoluções que davam respaldo para que profissionais não-médicos prescrevessem e aplicassem a acupuntura.
Os alvos foram os conselhos federais de fisioterapia, farmácia, biomedicina, enfermagem e fonoaudiologia.
O conselho de medicina informou que foram derrubadas, por meio de liminares (decisões provisórias), as resoluções dos conselhos de farmácia, fonoaudiologia e biomedicina.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), porém, considerou que enfermeiros podem aplicar a técnica, desde que prescrita por médico.

Fisioterapeuta pode
O conselho de medicina não conseguiu derrubar a resolução que dá respaldo aos fisioterapeutas para a aplicação da técnica. Nenhuma das ações foi julgada até agora.
O assessor jurídico do Conselho Federal de Farmácia, Gustavo Beraldo, considera que, mesmo que as resoluções sejam derrubadas, os profissionais podem continuar a aplicar a acupuntura, uma vez que não há lei que regulamente o setor. "O exercício é livre", diz.



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