São Paulo, sábado, 17 de julho de 2004

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Agência autua 3 empresas por causa de reajuste

DA REPORTAGEM LOCAL

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou ter autuado ontem três empresas por conta de reajustes considerados ilegais pelo órgão regulador.
Os nomes das empresas não foram revelados, mas a agência já vinha anunciando que autuaria a Bradesco Saúde e a SulAmérica.
A autuação é o primeiro passo para multar. Nela, já há previsão do valor que a empresa poderá ter de pagar pela irregularidade -também não informado. De acordo com a ANS, os dados não foram apresentados porque as empresas têm prazo de dez dias para dar explicações.
A agência definiu no início desta semana que aumentos baseados em índices obscuros (por exemplo, índices de custos hospitalares), vinculados a índices econômicos que não existem mais, como o Bônus do Tesouro Nacional) e que sejam tentativas de reajustes retroativos são ilegais.
A Fenaseg (federação das seguradoras) informou que, além dos recursos administrativos, as empresas irão à Justiça. (FL)


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