DA REPORTAGEM LOCAL

O setor de saúde suplementar do país nunca foi tranqüilo. As seguradoras já contavam com algum tipo de controle desde a década de 60, mas as operadoras de planos seguiram sem regulamentação até 1998.
A lei que atualmente regula o setor, a 9.656, de 1998, tramitou por oito anos no Congresso e depois foi sucessivamente modificada. Em 2000 é criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No último ano, após decisão da Justiça que suspendeu alguns pontos da lei 9.656 para os contratos anteriores a ela, o governo decidiu incentivar uma adequação.
O processo, elaborado no governo FHC, na gestão Januário Montone na diretoria da agência, está suspenso pela Justiça, que considerou que a adequação pode não ser boa para todos.
A intenção do governo era fazer um processo de adequação em massa para a lei atual e em condições melhores.
Na resolução que criou o plano de adequação é previsto, por exemplo, que em carteiras desequilibradas -em que se gasta em assistência quase tudo o que se arrecada com mensalidades- as empresas pudessem ofertar somente migração (abandonar o contrato antigo) em vez de adaptação (adequar apenas algumas coberturas). Mas, como os preços eram muito altos, a maioria das pessoas preferiu ficar no contrato antigo e foi atingida pelos aumentos de até 82%. O governo fala em uma revisão da migração.
A Folha não conseguiu falar com Montone. (FL)


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