DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir da monitoração da publicidade de medicamentos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá propor mudanças na legislação sobre o assunto. As adequações começarão a ser discutidas no próximo ano, informou o órgão.
Uma das propostas em avaliação é a exigência de aprovação, pela agência, do layout do material de divulgação dos medicamentos. A legislação hoje veta a associação da droga a símbolos que possam confundir o consumidor. Mas ninguém analisa o material.
Por exemplo, o desenho de uma fruta, como um morango, associado a um xarope infantil pode induzir os pais e a própria criança a pensarem que o produto não é um remédio.
Outra questão que deve gerar nova regulamentação é a chamada propaganda institucional da indústria farmacêutica em meios de comunicação de massa. Por exemplo, um anúncio em revista semanal de um laboratório que fala para o portador de disfunção erétil procurar um médico. A legislação atual permite a propaganda desde que o remédio não possa ser identificado facilmente. Segundo Maria José Fagundes, da Anvisa, o problema é que hoje, mesmo que a publicidade seja discreta, com o livre acesso à internet e uma profusão de publicações de saúde para leigos, facilmente o consumidor pode descobrir qual é a droga e tentar comprá-la sem orientação médica. Além disso, hoje alguns fabricantes dão tantas informações que é imediata a identificação do produto.
A Anvisa também está de olho em anúncios que usam selos e textos de sociedades médicas para tentar diferenciar o produto. Segundo Fagundes, já há meios legais para punir a prática, mas a legislação tem de ser mais clara.
O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária informou que não concorda com algumas avaliações negativas da Anvisa de propagandas de remédios. Segundo o órgão, a agência também já considerou anúncios ilegais por erro de informação. Teria apontado que produtos anunciados não tinham registro, mas o dado estava errado.


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