AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O 2º Fórum Nacional Antidrogas terminou na semana passada em Brasília com uma "série de avanços" e "algumas preocupações". A principal delas é a possível criação de um cadastro de usuários e dependentes dentro do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.
O fórum, que reuniu 1.300 participantes, debateu a implantação da política conduzida pela Senad, a Secretaria Nacional Antidrogas. A instalação do observatório, que segue modelo europeu, foi defendido como um banco de dados essencial para a adoção de políticas de prevenção e de tratamento.
O banco seria alimentado por universidades, centros de estudos, centros de tratamento e os conselhos municipais antidrogas. No final do fórum, em entrevista à Folha, o general Paulo Roberto Uchôa, que assumiu a Senad, disse que os conselhos municipais podem elaborar "listas de usuários de drogas" que, por sua vez, alimentariam o banco da Senad (leia entrevista na pág. A7).
"Cadastrar usuários é um ato policialesco, um retrocesso de meio século do qual não participaremos", disse o professor Elisaldo Carlini, titular de psicofarmacologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Cebrid, o principal centro de informações sobre drogas.
O psiquiatra Sérgio Seibel, presidente do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes) de São Paulo e que participou dos debates de Brasília, disse que o fórum manifestou-se contrário às listas de usuários. "Não admitimos a relação nominal de dependentes, mesmo para tratamento", afirmou. "O que defendemos são dados epidemiológicos que nunca identificam os usuários."
Para o médico Fábio Mesquita, do programa de DST-Aids de São Paulo, a alusão a uma lista de usuários foi "uma interpretação" do general. "A posição do fórum é claramente contrária."
Mesquita disse que os debates deixaram em aberto outros "pontos polêmicos e preocupantes".

O que preocupa
Um deles é a adoção da Justiça Terapêutica, política de penas alternativas que substitui a prisão pelo tratamento compulsório. Outro é o Pro-Erd, Programa de Educação e Resistência às Drogas, que tem o apoio do governo americano e que é realizado pela Polícia Militar em muitas escolas. Outra preocupação, segundo Mesquita, é a crença, por parte da Senad, de que é possível acabar de vez com todas as drogas.
A prevenção como o melhor caminho, e a escola como o melhor cenário para isso foram alguns consensos "positivos" do encontro. "O fórum definiu que o professor, mais que o médico, é o agente multiplicador de maior eficácia dentro da sala de aula", disse Arthur Guerra de Andrade, do Instituto de Psiquiatria da USP e coordenador do fórum.
Entre as propostas aprovadas estão a de contemplar a aplicação de penas alternativas, ampliar as ações de redução de danos, destinar leitos para desintoxicação em hospital geral e obrigar os planos de saúde a cobrir o tratamento de dependentes, o que não acontece.
"O Brasil está acordando para o fato de que o dependente não é um criminoso, mas que precisa de tratamento", disse Uchôa.
Na área de "redução de oferta", antes chamada de repressão, o fórum pede a flexibilização da legislação de forma a permitir o acesso de órgãos policiais a informações bancárias e fiscais, a criação de um cadastro nacional de contas correntes bancárias e mecanismos de bloqueio de bens provenientes do tráfico de drogas.
Pede também o acesso do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aos bancos de dados da Polícia Federal e aos arquivos da Receita Federal para a checagem de variações patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas.



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