DA REPORTAGEM LOCAL

O acesso gratuito dos portadores de deficiência ao transporte coletivo é previsto pela legislação -mas, se dependessem da disponibilidade de equipamentos públicos para garantir esse direito, muitos estariam condenados ao confinamento dentro de casa.
Em São Paulo, nem mesmo a malha metroviária tão elogiada pela população tem todas as suas estações adaptadas para receber esses grupos -do total de 52, 34 (65%) têm rampas, plataformas de elevação vertical ou elevadores para facilitar os deslocamentos.
Os problema estão concentrados na linha 1-azul (Norte/Sul), a mais antiga do sistema, que começou a sua operação em 1974. Nela, 18 (82%) das 22 estações não estão equipadas para receber os portadores de deficiência física.
Na rede da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), somente 16 (17%) das 92 estações são totalmente acessíveis. Outras 10 (11%) estão parcialmente (têm rampas, elevadores ou banheiros, mas nunca os três equipamentos ao mesmo tempo).
Segundo a CPTM, está prevista uma emenda orçamentária neste ano, no valor de R$ 10 milhões, para readequar as que ainda não atendem as condições necessárias. A empresa solicitou ainda R$ 13 milhões ao Ministério das Cidades com a mesma intenção para aplicar, especificamente, nas estações Osasco, Presidente Altino e Domingos de Moraes.

Ônibus
As dificuldades de acessibilidade -tanto para portadores de deficiência física como para idosos, gestantes e obesos, por exemplo- são ainda maiores nos ônibus municipais e intermunicipais.
Na frota de aproximadamente 3.000 veículos da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que roda na Grande São Paulo, existem apenas 14 (0,5%) com adaptações -elevadores e piso baixo com ajoelhamento ou rebaixamento.
No sistema da capital paulista, há 208 linhas (21% do total) com ao menos um veículo adaptado com elevador ou 228 (23%), se incluídos os de corredores onde a entrada no ônibus é feita no mesmo nível da plataforma. A quantidade de veículos com essas características ainda é limitada a 300 -2% da frota paulistana.
Na licitação feita em 2003 para selecionar novas viações e perueiros, a Prefeitura de São Paulo incluiu como obrigação dos operadores a presença de ao menos um veículo adaptado por linha, que deve ser disponibilizado no prazo de um ano -que vence em julho.
Isso significa que, para que os contratos sejam cumpridos, as empresas de ônibus e as cooperativas de lotações terão que comprar e colocar nas ruas praticamente quatro veículos por dia.
"Há um problema operacional de capacidade de produção das fábricas, mas creio que vamos ao menos ficar próximos dessa meta. Não se compra elevador e ônibus adaptado como se compra bala", diz Gerson Bittencourt, presidente da SPTrans (órgão municipal que cuida do setor), repetindo a mesma justificativa dada nos últimos anos para a situação de desrespeito a leis municipais existentes desde 1994 prevendo maior acessibilidade no transporte.
O promotor Lauro Luiz Gomes Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência, pressionou a prefeitura e chegou a entrar com uma ação para cobrar mais agilidade nas melhorias.
Ribeiro pedia a obrigatoriedade de um veículos por linha ("é um mínimo do mínimo") no prazo de seis meses depois da assinatura dos contratos, mas não obteve sucesso. Agora, terá de esperar a apreciação final de suas ações contra a municipalidade, mas é pessimista quanto aos prazos.
"Até transitar tudo, a responsabilidade vai cair para a próxima gestão ou ainda para depois da próxima", afirma ele. "O poderio do empresariado é muito forte", completa Ribeiro.
Segundo Bittencourt, a SPTrans fará no começo do próximo mês uma pesquisa para identificar quais linhas e horários concentram maior demanda de portadores de deficiência física, de forma a dar prioridade a determinados trajetos. As viações também disponibilizam um serviço batizado de Atende, com veículos adaptados e especiais que transportam aqueles cuja mobilidade é considerada extremamente reduzida.
Segundo a SPTrans, com a reformulação do Atende, iniciada nos últimos dois meses, a quantidade de pessoas atendidas vai dobrar, de 1.100 para 2.200 -insuficiente para atender à demanda, já que houve 3.900 interessados.
No âmbito de atuação do governo do Estado, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos lançou na última semana uma campanha sobre acessibilidade para chamar a atenção da população sobre os direitos dos portadores de deficiência. A campanha incluirá a distribuição de cartilhas e afixação de cartazes na rede do Metrô, da CPTM e da EMTU.
(ALENCAR IZIDORO)


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