GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados se prepara para votar um pacote de projetos que endurecem as penas e ampliam o poder da polícia para investigar o crime organizado. Entre as propostas programadas para ir a plenário na semana de 19 de maio, está a que aumenta o tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos, aprovada anteontem pelo Senado.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), informou ontem que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), solicitou às comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública que selecionem os projetos prioritários e agilizem sua tramitação para que sigam nessa data para o plenário.
"Ainda estamos fazendo um levantamento dos projetos, mas alguns já estão prontos para ir ao plenário", disse Greenhalgh.
Entre os considerados prontos, dois endurecem as penas, um simplifica o rito do Tribunal do Júri e o terceiro aumenta o poder de investigação da polícia, quando o alvo for o crime organizado.
Além de aumentar em dez anos o tempo máximo de cadeia permitido no país, o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) propõe considerar como homicídio qualificado crimes contra membros do Judiciário, Ministério Público e policiais.

Confinamento
Outro que endurece a pena é o substitutivo ao PL 5.073/2001, que prevê o confinamento em celas individuais por até 360 dias àqueles que apresentarem "alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal ou da sociedade e estiverem envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando".
Na segunda-feira passada, o Conselho Nacional de Política Penitenciária aprovou moção contrária ao projeto, argumentando que a Lei das Execuções Penais já prevê celas individuais para sentenciados. Para os conselheiros, o projeto vai abrir caminho para que presos sejam mantidos em celas de castigo por um ano.
A ONU aprovou recomendação aos países para que "empreendam esforços tendentes à abolição do regime de isolamento com medida disciplinar de castigo."
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, disse que o Judiciário irá intervir caso sejam aprovadas leis que sinalizem com a possibilidade de prisão perpétua.


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