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ADMINISTRAÇÃO
Para justificar decisão, assessoria jurídica alega que verba foi usada para divulgar programa da saúde
Transferência foi regular, afirma governo
DA REPORTAGEM LOCAL
O chefe da assessoria jurídica da
Secretaria de Negócios Jurídicos
da prefeitura, Gian Francesco Genoso, disse ontem que "não há irregularidade" na transferência de
recursos da Secretaria Municipal
da Saúde para a Secretaria de Comunicação.
De acordo com Genoso, os recursos foram destinados para
uma campanha de esclarecimento sobre a dengue. "Não se tirou
verba da saúde para, simplesmente, a prefeitura fazer uma campanha publicitária qualquer", afirmou o assessor. "O programa
contra a dengue, da Secretaria da
Saúde, tem diversas ações, e a informação à população faz parte
do programa", declarou.
Genoso disse que o papel da Secretaria de Comunicação foi apenas viabilizar a campanha de uma
ação da Secretaria da Saúde. "A
Comunicação ajudou no programa de combate à dengue."
O ex-secretário de Comunicação Social da Prefeitura de São
Paulo Valdemir Garreta afirmou
que o remanejamento de verbas
aconteceu porque foi necessário
"fazer campanhas emergenciais"
que não estavam previstas no orçamento de sua secretaria.
Garreta reafirmou que os R$
600 mil retirados do Fundo Municipal da Saúde (Fumdes) foram
destinados a peças publicitárias
sobre o combate à dengue.
"A avaliação das assessorias jurídicas das secretarias de Negócios Jurídicos, de Comunicação,
da Saúde e das Finanças é que não
havia problema porque eram atividades ligadas à saúde e, além
disso, era uma emergência", disse
o ex-secretário de Comunicação.
Sobre os R$ 100 mil da dotação
orçamentária do PAS, Garreta
afirmou que os recursos foram
utilizados na publicação de anúncio em jornais para contratação
emergencial de médicos para o
sistema municipal de saúde.
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