HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os meios técnicos para que não seja possível usar celular nos presídios ficará a cargo das operadoras de acordo com determinação do governo federal. O prejuízo que as empresas venham a ter com a adoção das medidas será compensado pelo governo, seja por meio de isenções tributárias ou por modificações contratuais.
O governo deverá editar um decreto ou uma medida provisória para alterar a legislação e tornar possível a atuação das empresas.
"A determinação é: serão desligados os celulares nos presídios. Quais são os meios para atingir isso? Isso será delegado às concessionárias. Se for necessário bloqueador, se for necessário desligar antena, vai ser usado", disse o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). As medidas técnicas devem começar a ser postas em funcionamento em São Paulo. "Lá é o foco mais recente desse tipo de ocorrência", disse o ministro.
Bastos evita culpar os Estados pela não-instalação de bloqueadores. "Não é o momento de jogar a responsabilidade em cima dos Estados. O caso agora é de trabalhar todo mundo em parceria."


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