Prefeitura, governo, Ministério Público e Justiça decidiram que ação só é levada adiante se segue protocolos médicos

Objetivo é reduzir gastos com drogas sem registro no país; houve denúncia de que laboratórios incentivavam ações por esses remédios

DA REPORTAGEM LOCAL

Uma ação conjunta do Ministério Público, do Judiciário, das secretarias estadual e municipal de Saúde e médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP) tem freado um terço das ações judiciais para a aquisição de remédios.
Em quatro anos, os gastos do Ministério da Saúde com ações desse tipo pularam de R$ 188 mil para R$ 26 milhões. São Paulo desembolsou, só em 2007, R$ 400 milhões em remédios para 25 mil pessoas.
Os gestores de saúde reconhecem a demora na atualização da tabela do SUS para tratamentos mais modernos, mas desconfiam que muitas das ações judiciais sejam estimuladas por laboratórios, por meio de entidades de pacientes.
Uma investigação para apurar essas suspeitas vem sendo realizada pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo.
Em Ribeirão Preto, as ações judiciais passam por um crivo técnico antes de serem julgadas. Os juízes e promotores se baseiam em protocolos clínicos elaborados por uma equipe de profissionais da saúde.
Segundo o promotor de Cidadania de Ribeirão Preto, Sebastião Sergio da Silveira, esse recurso surgiu após denúncias de que laboratórios estavam usando ONGs de pacientes para vender remédios. "Precisávamos de um norte para nos dizer se estava correto ou não o que os pacientes pediam. Hoje, 30% das ações não vão para frente porque são indevidas."
Alguns critérios que podem levar ao veto das ações são a ausência de evidências científicas de droga em fase experimental ou ainda composição sem registro no país, segundo o professor da USP de Ribeirão, José Sebastião dos Santos.
(CLÁUDIA COLLUCCI)


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