FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório de auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) indica oito problemas e irregularidades na execução do PSF (Programa Saúde da Família) pela Prefeitura de São Paulo.
Na análise, de janeiro deste ano, técnicos do tribunal apontam ausência de verificação, pela prefeitura, das contas de prestadores de serviço, além da emissão de notas de empenho (reserva de recursos orçamentários) sem documentação que as justificasse.
Os auditores afirmam ainda que a prefeitura não cumpriu as principais metas do programa no ano passado, como a de cobrir 35% da população paulistana -o percentual ficou em 22% (veja quadro nesta página).
O PSF é uma estratégia de atenção básica à saúde, composto por equipes com médico, enfermeiro e agentes comunitários. Em São Paulo, os serviços estão a cargo de 12 entidades filantrópicas que têm convênio com a prefeitura. O projeto consumiu R$ 202,8 milhões, 13,5% do orçamento executado da Secretaria da Saúde em 2003.
O documento do TCM levou o Conselho Municipal de Saúde, responsável pelo controle social das ações da secretaria, a aprovar ontem o relatório de gestão da pasta com recomendações para a prefeitura resolver problemas e irregularidades. Integram o conselho usuários, trabalhadores, governo e prestadores de serviço.
O relatório de gestão foi avaliado com quase três meses de atraso, principalmente por causa da discussão em torno do PSF.
Foi o terceiro ano seguido em que as ações foram aprovadas com ressalva ou recomendação -significa que, no período, os conselheiros jamais ficaram inteiramente satisfeitos com as ações da gestão Marta Suplicy (PT).
"De que tem coisa que estamos acertando mais e coisa que estamos acertando menos, não tenho dúvida", disse ontem aos conselheiros o secretário Gonzalo Vecina. Ele afirmou que levaria as recomendações como exigências.
Caso o relatório de gestão fosse reprovado, a secretaria poderia perder a execução plena do sistema de saúde, que lhe permite ter total autonomia na gestão e gerência de serviços e recursos destinados à saúde no município. Segundo Vecina afirmou aos conselheiros, haveria "conseqüências políticas importantes".
Ao ser habilitada na gestão plena, há quase um ano, a cidade de São Paulo passou a receber mais de R$ 1 bilhão diretamente do Ministério da Saúde, sem passar pela conta do governo do Estado.
Segundo Tarcísio Geraldo Faria, 48, representante de usuários do sistema de saúde no conselho, os membros do órgão já vinham discutindo o PSF. Ele considera a auditoria do TCM "superficial", mas defendeu que as recomendações fossem anotadas como exigências, proposta não aprovada. "Tem de exigir também do controle social. Faziam ressalvas nesses anos, e aí? O que aconteceu?"
"É uma questão de recursos públicos sem a devida análise de contas", afirmou a conselheira Miriam de Oliveira, 44, único voto contrário à aprovação do relatório de gestão.


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