DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria Municipal da Saúde informou ao conselho municipal do setor que o não-cumprimento de metas do PSF (Programa Saúde da Família) em 2003 deve-se à crise orçamentária, "decorrente de queda de arrecadação em virtude da recessão econômica".
A pasta também reconheceu que ainda não possui pesquisas sobre a satisfação dos usuários com o programa e que ocorreu um atraso no início da análise das contas apresentadas pelos prestadores de serviço.
O órgão explicou ainda que irá iniciar concursos para contratar médicos de retaguarda -especialistas. O uso de mais de R$ 3 milhões do PSF para arregimentar os profissionais foi considerado indevido pelo Tribunal de Contas do Município.
"Todos os valores empenhados nas parceiras são passíveis de auditoria e fiscalização e seguiram os princípios da probidade", afirmou sobre os empenhos aos prestadores sem justificativa documental.
Por fim, a pasta informou que está iniciando a incorporação, ao patrimônio público, de bens adquiridos e sob a guarda das entidades filantrópicas -a ausência de identificação dos equipamentos como municipais também foi considerada irregular pelo tribunal.
"Algumas das coisas são pertinentes", afirmou Fernando Gouvêa, representante do segmento de prestadores de serviço no órgão, sobre o relatório do TCM. "Controle já existe, precisa melhorar."
"Fizemos o relatório o mais transparente possível. É obra de gente, não de Deus", disse o secretário municipal da Saúde, Gonzalo Vecina, ao conselho, justificando os problemas do relatório de gestão.
Durante a análise do documento, conselheiros reclamaram da falta de dados. (FL)


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