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ADMINISTRAÇÃO
Processo contra prefeito afastado de Guarulhos pode terminar após ano 2000
Tales nega denúncia e critica Justiça
da Reportagem Local
O prefeito afastado de Guarulhos, Néfi Tales (PDT), divulgou
ontem nota à imprensa negando
denúncia de enriquecimento ilícito e questionando a decisão judicial.
Néfi Tales foi afastado do cargo
pelo juiz da 1ª Vara Cível de Guarulhos, João Batista de Mello Paula Lima. O prefeito foi acusado de
improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Na nota divulgada ontem, Tales
-que estava desaparecido havia
11 dias- diz que seu afastamento
ocorreu sem que ele pudesse exercer seu direito de defesa, "uma
garantia constitucional".
No documento, ele informa que
está recorrendo ao Tribunal de
Justiça do Estado para anular a decisão do juiz de Guarulhos.
Na sua opinião, caso a Justiça
mantenha seu afastamento do cargo, a decisão "representará verdadeira cassação de mandato eletivo pelo poder Judiciário".
Néfi Tales nega a acusação de
enriquecimento ilícito. Segundo o
Ministério Público, ele teria ampliado seu patrimônio em R$ 5
milhões no primeiro ano de gestão. Ele ganha R$ 7.000 por mês.
"Já comprovei, com documentos, que todas as operações relativas à compra de imóveis foram legítimas. O próprio juiz diz que não
se apurou a origem do dinheiro,
mas não se aponta qualquer referência sobre se o dinheiro teria
saído dos cofres públicos."
Na sua opinião, o afastamento
tem conotação política.
Recurso
No recurso encaminhado ao TJ,
Néfi Tales pede a cassação da liminar (decisão temporária) concedida pelo juiz de Guarulhos.
Caso o TJ mantenha a decisão, o
prefeito afastado pode recorrer
novamente ao próprio TJ ou ir para o Superior Tribunal de Justiça.
Não há um prazo definido para
esse trâmite, que pode terminar
somente depois do ano 2000, ano
em termina o mandato de Néfi Tales. Nesse caso, ele continuaria
afastado.
Se o TJ cassar a liminar, ele volta
para o cargo, ocupado desde anteontem pelo vice, Jovino Cândido.
Greve
O TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) considerou não-abusiva a greve dos 11,5 mil servidores
de Guarulhos. Eles estão parados
há 17 dias em protesto aos constantes atrasos de salários. Os servidores de Guarulhos receberam
com atraso nos últimos 18 meses.
A decisão do TRT significa que o
município tem que efetuar imediatamente o pagamento dos salários.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Guarulhos, o
prefeito em exercício vai tentar
negociar formas de pagamento diretamente com o funcionalismo.
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