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CRISE CARCERÁRIA
Tribunal revoga decisão; 16 já haviam sido libertados em MG
Juiz manda soltar mais 36 detentos
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Uma semana depois de determinar a libertação de 16 condenados da carceragem da 1ª DP de
Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado, da Vara de
Execuções Criminais, voltou a
adotar a medida anteontem à noite. Machado mandou soltar 36
presos da 2ª DP, mas o Tribunal
de Justiça revogou a decisão.
A polêmica decisão do juiz, que
colocaria na rua mais presos já
condenados por crimes como homicídio, expôs o fragilizado sistema carcerário de Minas Gerais.
A decisão agitou o governo mineiro a ponto de o governador
Aécio Neves (PSDB) vir a público
acusá-lo de "promoção pessoal".
Aécio considerou a decisão "irresponsável", por "colocar em risco a
vida de pessoas de bem", e "inócua", porque não resolverá o
"problema crônico do déficit de
vagas no sistema penitenciário".
Machado disse ter mandado
soltar os presos da 2ª DP, que
abriga 113 (a capacidade é para
16), por causa das condições "degradantes", mesmo sabendo que
a medida representa risco para a
sociedade. O juiz afirmou que pediu audiência com Aécio antes de
tomar as duas decisões, mas não
obteve resposta. "Não tem nada
de irresponsável, e não pretendo
promoção pessoal nenhuma. Não
sou político, não preciso de votos,
não sou candidato."
A liminar do TJ foi expedida por
volta das 16h30. Ao contrário da
semana passada, quando 16 presos foram postos na rua imediatamente, desta vez a polícia os manteve na cadeia até chegar a liminar. Parentes dos presos ficaram
em frente à 2ª DP, apreensivos.
O secretário-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de
Minas, João Café, disse que "entre
dois bens jurídicos, deve prevalecer o coletivo, que é o direito da
população de não conviver com
condenados". Para ele, o juiz
"acabou prestando um bom serviço" ao levantar a discussão.
Aécio diz que, em três anos de
gestão, abriu "mais de 4.800 vagas" e que, até o fim de 2006, serão
"cerca de 10 mil vagas abertas".
O governador afirma que o governo do Estado vai denunciar o
juiz ao Conselho da Magistratura.
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