DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, reconhece o risco à população com a soltura de condenados. Machado afirmou que foi uma decisão "polêmica e difícil", mas que pesou a "legalidade". O juiz falou com a Folha antes da revogação da medida pelo TJ.
 

Folha - Por que a decisão de liberar os presos? O que pesou?
Livingsthon José Machado -A legalidade. O juiz aplica a lei ao fato concreto e não pode abrir mão do cumprimento da lei.

Folha - O sr. reconhece haver risco à população com a medida?
Machado - Sem dúvida. A vida é um risco. Algumas ações são de maior risco do que outras. Ao sairmos de casa, atravessarmos a rua, estamos correndo risco. Tomei essa decisão depois de muito pensar. Eu moro em Contagem, tenho família e filhos aqui. Isso atinge a todos.

Folha - Mas o sr. acha que a população entende dessa forma?
Machado - Boa parte entende, outra parte da população não consegue enxergar o alcance da medida, o alcance da decisão, que, repito, não é uma decisão fácil. É extremamente polêmica, difícil. Mas não me foi possível outra medida. Toda alternativa foi tentada antes dessa decisão tão trágica e polêmica.

Folha - Há alguma chance de essa medida ser revertida?
Machado - Sim. Assim que forem disponibilizadas vagas, imediatamente serão colocados os presos em cumprimento de pena, mas em condição digna. Não é possível submetê-los a tratamento degradante, desumano. Isso é violação de direito fundamental que não pode ser tolerado em nosso Estado.


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