ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma votação simbólica realizada ontem na Câmara Municipal de São Paulo extinguiu 3.680 leis em vigor na cidade desde 1892.
A partir de hoje, por exemplo, será publicado no "Diário Oficial da Cidade" o fim de uma lei que estava em vigor desde 1896 e que obrigava a "assignalar nos cemitérios municipaes as sepulturas dos criminosos celebres".
Há 111 anos, por exemplo, foi preciso aprovar leis para proibir o trânsito de gado na avenida Paulista ou de carros de boi na rua São Bento. Com a decisão de ontem, essas medidas serão revogadas.
O Legislativo paulistano já aprovou cerca de 14 mil leis para a cidade. Muitas estabelecem normas ultrapassadas para uma metrópole atualmente com mais de 10 milhões de habitantes.
A realidade da capital paulistana em 1911, por exemplo, levou os vereadores a se preocupar com o exercício das profissões. Em março daquele mesmo ano era aprovado o projeto que regulamentava a profissão de "vendedor ambulante de bilhetes de loteria" e, dois meses depois, a profissão de "vendedor de jornaes".
Em 1920, a cidade, que hoje oferece ampla rede hoteleira, precisou pensar em uma lei para conceder diversos favores ao "particular, empresa ou companhia para construir e fizer funcionar os três primeiros grandes hotéis".
No final desse mesmo ano, uma lei definiu o horário de produção de pães aos domingos e segundas.
O pacote aprovado ontem extinguiu leis de 1892 a 1947. É a primeira etapa da consolidação da legislação municipal, acertada entre o prefeito José Serra (PSDB) e o presidente da Câmara, Roberto Tripoli (sem partido).
"A próxima etapa será consolidar as leis, agrupando as propostas em temas específicos e eliminando as que tratam do mesmo assunto. Atualmente, a administração pode sofrer algum questionamento jurídico causado por uma brecha de qualquer lei aprovada desde 1892", disse Tripoli. A proposta visa reduzir pela metade o número de leis municipais.


Texto Anterior: Acidente: Ônibus invade a calçada e mata pedestre
Próximo Texto: Fim de festa: Bazar em casarão na av. Paulista é fechado
Índice