São Paulo, sábado, 19 de maio de 2007

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Brasil proíbe comércio do similar uruguaio

DA AGÊNCIA FOLHA, EM RIVERA

Barato e funcional para consumidores brasileiros, mas ilegal. A venda e o uso de similares uruguaios do Viagra foram proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no ano passado.
As marcas produzidas pelos laboratórios do Uruguai não obtiveram registro e autorização no país para comercialização.
Se qualquer estabelecimento comercial brasileiro for flagrado vendendo os remédios, corre o risco de interdição. A multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.
A repressão sobre a venda por pessoa física, informou a assessoria da Anvisa, não é competência da agência, mas da polícia e da Justiça. A venda de remédios clandestinos é considerada crime hediondo, que prevê penas de 10 a 15 anos de prisão.
Mesmo proibida, a entrada do "Viagra uruguaio" no Brasil não motivou fiscalização específica pela Receita Federal. Segundo o inspetor-chefe da Receita em Santana do Livramento, Paulo Roberto Fogaça, os fiscais da fronteira são orientados a apreender quaisquer remédios, caso o comprador não tenha autorização prévia de compra pelo Ministério da Saúde uruguaio. (SI)


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