Prefeito alega questão ambiental para multar; especialistas veem ilegalidade

FÁBIO GRELLET
ANDRÉ ZAHAR
DA SUCURSAL DO RIO

Um decreto com publicação prevista para hoje pelo prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Farias (PT), proíbe a circulação de caminhões pela rodovia Presidente Dutra, no trecho que passa pelo município, das 5h às 10h, nos dias úteis, no sentido São Paulo-Rio. A proibição entra em vigor no dia 19 de junho.
Pelo decreto, o caminhão que infringir a norma terá sua carga apreendida e receberá multa, que pode chegar a R$ 85.550.
Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a norma não produzirá efeito, pois é ilegal -segundo a ANTT, só a União pode legislar sobre trânsito nas rodovias federais.
A concessionária NovaDutra, que administra a rodovia, não quis se manifestar a respeito.
Para Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, só a União pode legislar sobre a Dutra, uma rodovia federal. "O prefeito pode legislar sobre o trânsito municipal, mas não sobre rodovias, que são estaduais ou federais."
Segundo Lindberg, pré-candidato ao governo do Estado do Rio, cerca de 2.500 caminhões passam por esse trecho da Dutra, das 5h às 10h, nos dias úteis.
"A medida vale só para o sentido São Paulo-Rio porque é nessa direção que o trânsito se concentra. No sentido inverso, o movimento é mais distribuído ao longo do dia", diz. Segundo a NovaDutra, 31 mil veículos trafegam por dia no sentido SP-Rio, e 32 mil, no sentido oposto.
Para driblar a proibição de legislar sobre trânsito, o prefeito justifica a medida alegando o objetivo de combater a poluição. "Não tenho competência para legislar sobre questões de trânsito, mas tenho para legislar sobre questões ambientais. Fizemos um estudo da qualidade do ar, e naquela área os níveis são excedentes", diz.


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