DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) apresentou ontem no Congresso a proposta do governo federal para expandir no segundo semestre de 99 o número de beneficiados pelo crédito educativo em 200 mil vagas.
Entretanto, não deixou claro de onde virá o dinheiro para financiar a expansão nem como será possível conceder os novos benefícios a partir de julho, se o projeto ainda nem foi apresentado formalmente ao Congresso.
Atualmente, 55 mil alunos recebem empréstimo da União para pagar a faculdade. "Ainda estão em aberto de onde virão os recursos e as condições de financiamento para os alunos. Mas eu garanto que, a partir de julho, os alunos que recebiam bolsas das filantrópicas já estarão recebendo o crédito educativo", disse Paulo Renato.
O MEC está negociando com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) empréstimo de emergência para garantir parte dos R$ 300 milhões necessários para financiar 200 mil alunos. Segundo o ministro, o dinheiro que falta poderá vir da emissão de títulos do governo.
Ontem à noite, depois de apresentar a proposta a deputados da Comissão de Educação da Câmara, Paulo Renato se reuniu com a equipe econômica para fechar detalhes sobre a forma de financiar a expansão do crédito educativo.
"Até o fim da semana, estaremos enviando o projeto ao Congresso. Como os deputados sabem que é uma questão emergencial, será aprovado logo", disse.
A proposta do MEC, entretanto, é polêmica. Os deputados discordam da cobrança de juros de 12% ao ano dos alunos. "Assim não vai mudar nada o problema da inadimplência. É preciso cobrar menos", disse o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Filantrópicas
O MEC dará prioridade na concessão dos novos créditos aos alunos que recebiam bolsas de universidades filantrópicas e que perderam o benefício depois da aprovação da lei 9.732/98, que acabou com a isenção da cota patronal previdenciária que elas tinham.
Só terão direito ao crédito os alunos das filantrópicas que provarem não ter condições de pagar a universidade. Para provar que são carentes, deverão apresentar o imposto de renda deles e dos pais.
Segundo Paulo Renato, ainda hoje sairá portaria regulamentado como se dará a inscrição dos alunos candidatos aos novos créditos.
O MEC não sabe quantos universitários recebiam bolsas. Segundo a Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias), só nas 32 instituições de ensino superior filiadas à entidade, 90 mil alunos recebiam bolsas.
Paulo Renato descartou a possibilidade de o governo voltar atrás na decisão de suspender a isenção das filantrópicas para garantir a manutenção das bolsas.
"Muitas filantrópicas davam bolsas a alunos que não precisavam, que eram filhos de amigos dos reitores. Não vejo sentido em retornar à época das isenções."
A Abruc -que reúne as principais universidades católicas do país- não ficou satisfeita com a proposta do MEC. "Noventa mil alunos já estão sem bolsas e não há garantia nenhuma de que eles receberão o crédito imediatamente", disse Rodrigo Lamego, secretário-executivo da Abruc.
Outro problema apontado é a substituição da bolsa pelo empréstimo. "Bolsa e crédito não são a mesma coisa. Antes, os alunos estudavam de graça. Agora, terão de pagar quando se formarem."
A proposta do governo apresentada ontem abre para outras entidades financeiras a possibilidade de gerenciar o crédito educativo, função exercida até agora com exclusividade pela Caixa Econômica Federal.



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