São Paulo, Quarta-feira, 19 de Maio de 1999
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Objetivo é acabar com 'pilantropia'

da Reportagem Local

A nova lei que atinge as entidades filantrópicas foi criada para melhorar o controle dos gastos ditos assistenciais e acabar com a "pilantropia".
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, José Cechin, a renúncia fiscal previdenciária somou R$ 2,3 bilhões em 98 -metade desse valor apenas com as cem maiores entidades filantrópicas do país.
"Se algumas empresas não pagam, outras estão arcando com esse dinheiro", disse. "É preciso fazer filantropia e o governo deve estimulá-la, mas não se utilizando da contribuição previdenciária."
De acordo com ele, não havia, até então, um controle rígido em relação à aplicação do dinheiro por parte das entidades.
Segundo médicos e dirigentes de hospitais ouvidos pela Folha, há muitas entidades filantrópicas no país que não chegavam a investir o mínimo de 20% da receita com filantropia, como previa a lei antiga.
O ministro Waldeck Ornélas (Previdência e Assistência Social), confirma, em artigo publicado ontem na Folha, que "não havia nenhum controle social sobre os gastos ditos assistenciais feitos em nome do governo e à custa da população".
Segundo ele, com a nova regulamentação, todas as entidades beneficiárias terão de apresentar anualmente ao ministério seu plano de trabalho assistencial, que passará a ser acompanhado e fiscalizado pelo órgão. (PL)



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