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Objetivo é acabar com 'pilantropia'
da Reportagem Local
A nova lei que atinge as entidades filantrópicas foi criada para
melhorar o controle dos gastos ditos assistenciais e acabar com a
"pilantropia".
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, José Cechin, a renúncia fiscal previdenciária somou R$ 2,3 bilhões em 98
-metade desse valor apenas com
as cem maiores entidades filantrópicas do país.
"Se algumas empresas não pagam, outras estão arcando com esse dinheiro", disse. "É preciso fazer
filantropia e o governo deve estimulá-la, mas não se utilizando da
contribuição previdenciária."
De acordo com ele, não havia, até
então, um controle rígido em relação à aplicação do dinheiro por
parte das entidades.
Segundo médicos e dirigentes de
hospitais ouvidos pela Folha, há
muitas entidades filantrópicas no
país que não chegavam a investir o
mínimo de 20% da receita com filantropia, como previa a lei antiga.
O ministro Waldeck Ornélas
(Previdência e Assistência Social),
confirma, em artigo publicado ontem na Folha, que "não havia nenhum controle social sobre os gastos ditos assistenciais feitos em nome do governo e à custa da população".
Segundo ele, com a nova regulamentação, todas as entidades beneficiárias terão de apresentar
anualmente ao ministério seu plano de trabalho assistencial, que
passará a ser acompanhado e fiscalizado pelo órgão.
(PL)
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