Pela nova legislação, só podem ser adotadas crianças disponíveis no CNA (Cadastro Nacional de Adoção)

Entendimento de que há vínculo afetivo entre as crianças e os futuros pais pode legalizar casos de doação

ELIDA OLIVEIRA
LUIZA BANDEIRA

DE SÃO PAULO

Quando decidiram adotar uma criança, Edirlene, 48, e Sergio Diniz, 49, se cadastraram na Justiça e passaram por entrevistas, estudos psicológicos, sociais e econômicos. Um ano e três meses depois, o casal de Niterói (RJ) sequer havia sido chamado para conhecer uma criança.
Os dois resolveram então partir para a adoção direta, também chamada de dirigida ou consensual -vetada pela nova lei da adoção, em vigor há quase um ano. E conseguiram.
Não há dados nacionais, mas casos como o de Edirlene e Sérgio existem aos montes, apesar da legislação.
Pela nova lei, as adoções só podem ocorrer para pais pretendentes e crianças disponíveis no CNA (Cadastro Nacional de Adoção).
Na prática, isso não ocorre, como comprova o casal do Rio de Janeiro. Ao saber que uma mulher queria doar as gêmeas que esperava, os dois fizeram a adoção direta.
Há nove meses, são pais de duas meninas que entraram para a família "direto da maternidade". "Não foi rejeição [da mãe biológica]. Foi doação por amor", diz Edirlene, explicando que a família que fez a doação não tinha condições financeiras.
A situação das crianças está legalizada desde junho.
Essas adoções diretas acabam legalizadas graças a algumas brechas existentes na lei. Uma delas é quando um juiz entende que há vínculo afetivo entre pretendentes à adoção e criança.

DEMORA
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que a demora no trâmite do CNA leva pretendentes a procurarem mães que não querem ou não podem criar os filhos.
"Não há dados oficiais sobre o tema", diz Helen Sanches, presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude).
Porém, em Lages (SC), onde atua como promotora, ela calcula que metade das adoções ocorra dessa forma.
Capitais da região Norte registram índices ainda maiores. Em Rio Branco (AC), a psicóloga Rutilene Tavares, da Vara da Infância, estima que 95% das adoções sejam consensuais.
As mães, diz Rutilene, doam diretamente seus filhos porque acham que, caso entreguem as crianças para a Justiça, elas serão presas.
"É um misto de pobreza e cultura em que mães pobres entregam seus filhos porque não podem cuidar", conta a psicóloga da Vara da Infância Evelyn Carvalho, sobre Macapá (AP).

EXIGÊNCIAS
"Muitos adotam bebês direto com as mães porque no CNA o perfil de crianças disponíveis é diferente do que se procura", diz a diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, Irene Rizzini.
Dados do CNA mostram que enquanto 38% dos habilitados querem crianças brancas e 77% esperam que elas tenham até três anos de idade, a maior parte (45%) é parda e poucas (9%) têm menos de três anos.
Dar mais agilidade ao processo, democratizar o acesso às adoções e evitar que as crianças passem mais do que dois anos em abrigos são alguns dos objetivos do CNA.


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