DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No documento entregue à Casa Civil, o grupo interministerial incluiu em anexo sete sugestões de formas alternativas de financiamento do ensino superior.
Entre as idéias, consta a de retirar a folha de inativos do orçamento das entidades federais. Isso significaria "liberar" R$ 2,8 bilhões das contas para investimento, passando o gasto para a folha da Previdência Social.
O problema é que as despesas com pessoal, inclusive aposentados, fazem parte do chamado "dinheiro carimbado". Isto é, se a folha de pagamento dos inativos for transferida para a Previdência, o dinheiro precisaria ir junto.
Outra idéia é criar fundos empresariais para o ensino superior, nos moldes dos atuais fundos setoriais, ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que consistiria na obtenção de verba de fundos de pensão para financiar o funcionamento das federais.
Consta ainda no anexo um projeto que já tramita no Congresso: a cobrança de contribuição de ex-alunos de instituições públicas. De acordo com a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Selma Schoms (PT-PR), ex-alunos de universidades públicas com renda anual acima de R$ 25 mil pagariam, no ato da declaração do Imposto de Renda, uma contribuição média de R$ 700 ou R$ 2.100, para o financiamento do ensino superior.
A criação de uma lei de incentivo fiscal também foi incluída entre as idéias. Isso significaria abatimento na carga tributária do contribuinte que investisse em educação. Nesse caso, o aval vai depender da equipe econômica.


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