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Ministério cita programas em SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério das Cidades divulgou ontem uma nota para afirmar
que pelo menos 12.238 famílias
serão beneficiadas neste ano com
programas habitacionais em São
Paulo. Segundo a nota, estão previstos R$ 18 milhões para a compra de prédios no centro da capital com o objetivo de atender famílias de baixa renda, além de R$
231 milhões do PAR (Programa
de Arrendamento Residencial).
O ministério inclui nessa conta
os 3.000 títulos de posse entregues
a famílias que moram em áreas da
prefeitura dentro do programa de
regularização fundiária, realizado
em parceria com o governo federal. Além disso, informa que o governo do Estado recebeu subsídios para a construção de 5.000
casas destinadas a pessoas com
renda até três salários mínimos.
No total, estão previstos pelo
governo federal R$ 7,4 bilhões para a habitação neste ano, visando
atender 582 mil famílias no país.
A maior parte dos recursos vem
do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e
da Caixa Econômica Federal.
Sobre a criação do Fundo Nacional de Habitação, uma reivindicação dos movimentos de sem-teto, o ministério diz que o tema
"em breve" pode ser votado no
Congresso. Em tramitação há 12
anos, a proposta está sendo reformulada. Mesmo que as mudanças
no texto sejam feitas nos próximos dias, a proposta corre o risco
de ficar para 2005.
Ontem, o secretário nacional de
Habitação, Jorge Hereda, participou de reunião na Casa Civil. De
acordo com a assessoria do ministério, o encontro já estava
agendado e não tinha relação com
as invasões.
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