FERNANDA BASSETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

As companhias aéreas estão adotando medidas variadas em relação aos passageiros que adiam ou cancelam viagens para países afetados pela gripe A (H1N1), que já atinge 40 países, muitos com destinos turísticos. A falta de uma norma que isente os clientes de multa acaba prejudicando os consumidores.
A Aeroméxico, uma das principais companhias que voam para o México, não está mais isentando de multa os passageiros que adiam viagens para aquele país, o que registra maior número de mortes pela gripe. A companhia diz que concedeu isenção de multa somente para cancelamento ou adiamento de viagens programadas para até o dia 15 de maio.
A Delta Airlines, que voa para o México e para os EUA, está isentando de multa o cancelamento de viagens marcadas para até 31 de maio. Já a American Airlines só dá a isenção para passageiros com viagem marcada para o México até o dia 30 de junho. Passagens para outras datas dependem da avaliação da empresa.
Seguindo uma norma parecida, a United Airlines não está cobrando a multa de passageiros que pretendiam viajar para o México ou que passariam pelo país durante algum trecho da viagem. De acordo com o atendente, a norma permanecerá por tempo indeterminado.
A analista judiciária Catharina Carrieri, 53, tem duas passagens compradas para Orlando (EUA) para junho, mas não conseguiu adiar a viagem sem receber uma multa pesada.
"A empresa não devolve o dinheiro, alegando que a tarifa paga era de promoção. Além disso, está cobrando US$ 200 por pessoa para transferir a passagem para outra data."
Evandro Zuliani, diretor de atendimento do Procon-SP, diz que o direito à saúde deve ser priorizado. Assim, a pessoa que comprou passagem ou pacote para um destino afetado pelo vírus pode pedir o cancelamento sem a cobrança de taxas.
De acordo com Zuliani, a propagação da doença representa uma alteração na base contratual -pois a situação da saúde do país de destino não é mais segura.
"As empresas jamais devem aplicar multa por remarcação da data da viagem ou cancelamento. Elas não podem obrigar as pessoas a arriscarem sua saúde. O cancelamento não é por um capricho, e sim por uma situação de saúde pública", diz.
Caso a companhia aérea ou a empresa de turismo continuem cobrando a multa pela desistência, o consumidor deve procurar o Procon ou ir à Justiça, afirma Zuliani. "O interesse econômico não pode prevalecer sobre a vida. Além disso, as empresas devem ter responsabilidade social e ajudar a evitar a transmissão do vírus."


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