São Paulo, sexta-feira, 20 de julho de 2007

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Justiça dá prazo antes de avaliar se fecha aeroporto

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, pediu ontem esclarecimentos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), agência reguladora do governo federal, e à Infraero, vinculada ao Ministério da Defesa, antes de avaliar o pedido de interdição do aeroporto de Congonhas, feito anteontem pelo Ministério Público Federal em SP.
Anac e Infraero terão prazo de três dias, a contar do dia subseqüente à data de intimação, para enviar esclarecimentos.
O juiz tomou por base o artigo 2º da lei 8.437/92, que prevê manifestação das partes antes da concessão de liminar, se for o caso, em ação civil pública. E ordenou intimações por fax, para ganhar tempo.
Foi a segunda vez neste ano que os procuradores da República pediram a interrupção dos pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas.
A pista principal foi reaberta em junho sem "grooving", ranhuras que melhoram a aderência de pneus de aviões e facilitam a drenagem de águas pluviais. A Infraero disse que faria o "grooving" nos próximos dias.
Após o acidente da TAM, vieram a público conversas de pilotos e controladores indicando que a pista estava escorregadia. A suposta má condição da pista principal é uma hipótese investigada. Em entrevista ontem ao UOL News, o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, disse que Congonhas deve ser fechado porque há dúvidas sobre a causa da tragédia.
"Autoridades assumem que ninguém sabe de nada. Um aeroporto em que ninguém sabe de nada não pode continuar funcionando. Nós não sabemos a causa [do acidente]. Mas a pista, em si, é um problema."


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